Ruy Bucar

Ele realizou um trabalho gigantesco na construção do Plano Diretor de Palmas de forma participativa e democrática. Depois de exaustivo debate que durou quase dois anos, em que percorreu toda a cidade e realizou 17 audiências públicas e mais de 100 reuniões, o então secretário de Desenvolvimento Urbano, Eduardo Man­zano, viu todo o seu esforço ir por água a baixo. Ao ser submetida à apreciação da Câmara de Vereadores a proposta sofreu mutilações e perdeu a essência que tinha como principal característica a limitação do perímetro urbano.

A decisão da Câmara é equivocada, no entendimento de Eduardo Manzano. “É preciso a cidade terminar o seu processo de ocupação antes de pensar em mais expansão urbana”, afirma o ex-secretário, que vê o debate hoje em torno da expansão do perímetro urbano da cidade como um equívoco que pode aprofundar o caos fundiário da Capital e que reflete os erros do Parlamento no passado.

Manzano observa que foram os vereadores que impediram a efetividade de um Plano Diretor que poderia ajudar a resolver as grandes contradições da cidade, enormes vazios urbanos e forte especulação imobiliária que encarece aos custos dos serviços públicos e eleva o custo de vida.

O ex-secretário avalia que o melhor instrumento para resolver os graves problemas urbanos de Palmas é o planejamento e que o Plano Diretor é um instrumento importante neste processo. “Nossa preocupação é envolver o maior número de pessoas, explicar, discutir, debater para que as pessoas não permitam que seja feito aqui em Palmas o que foi feito, por exemplo, em Brasília, onde você tem a melhor qualidade de vida do país no Plano Piloto e a pior nas cidades (satélites) da região do En­torno”, compara.

Nesta entrevista exclusiva ao Jornal Opção Eduardo Manzano fala do risco de os vereadores cederem às pressões do setor imobiliário e aprofundar as contradições da cidade. “Não se pode rasgar um Plano Diretor para atender o segmento mais parasitário da sociedade, que é o da especulação imobiliária, que gera a bolha imobiliária”, alerta o ex-secretário.

Como o sr. vê esse debate em torno do Plano Diretor que ressurge com muita força, com a população se mobilizando contra uma posição defendida pelos vereadores?
Estou muito contente, satisfeito de ver que a sociedade está vigilante e consciente de que não se pode tomar as decisões de uso do solo urbano sem consultá-la. Eu digo isso porque, às vezes, setores que têm interesses, que vão ganhar com alguma alteração do Plano Diretor, incutem na cabeça de um governante ou do Legislativo, que começam a achar que aquilo é bom para a cidade e vão aprovar isso, sem uma discussão mais ampla. Fruto talvez até do processo de discussão do Plano Diretor de 2007, quando foram feitas 17 audiências públicas, mais de 100 reuniões, as pessoas compreenderam os problemas da cidade e hoje estão se mobilizando para defender uma ideia que foi aprovada no Plano Diretor de 2007, que é a necessidade de a cidade terminar o seu processo de ocupação antes de pensar em mais expansão urbana.

A sociedade não concorda com o projeto que está sendo defendido pelos vereadores e ao que tudo indica será aprovado. Não é temeroso que os vereadores insistam nessa posição contrariando o interesse público?
A Câmara nesse caso está equivocada em tratar um assunto com tanta predisposição de aprovar sem cumprir processos que são legais. Primeiro, o poder Executivo tem que ser ouvido e respeitado, não só na opinião dos secretários e prefeitos, mas também do seu corpo técnico. Segundo lugar, a gestão democrática é lei, o Ministério Público está aí para defender o interesse difuso da sociedade. Então na verdade quando se fala em ouvir a população, fazer uma audiência pública, tem que ser para ouvir mesmo e adotar aquilo que for melhor, que a sociedade entender. Esse ouvir a sociedade não é só fazer audiência, fazer discurso e bater palmas, é ver se as pessoas estão entendendo o que está sendo proposto.

Claramente a população está dizendo não e os vereadores dizendo que vão votar e aprovar. O que é que está por trás deste processo que pode descambar em disputa jurídica?
Plano Diretor e Desenvol-vimento Urbano é assunto complexo e recente. Isso vem da década de 80 com movimentos nacionais de reforma urbana e muita gente não se atentou ainda para a seriedade, complexidade e importância desse tema, que é a matriz de todos os outros problemas sociais que a gente vê no dia a dia, como falta de asfalto na porta da casa, transporte público ruim, às vezes até a falta de um posto de saúde, de um médico, problemas de emprego. Às vezes as pessoas reclamam que em certas áreas da cidade não consegue uma empregada doméstica porque o acesso é difícil, tudo isso está na matriz do problema do planejamento urbano. Nossa preocupação é envolver o maior número de pessoas, explicar, discutir, debater para que as elas não permitam que seja feito em Palmas o que foi feito, por exemplo, em Brasília, onde você tem a melhor qualidade de vida do país no Plano Piloto e a pior nas cidades (satélites) da região do Entorno.

Que balanço o sr. faz da aplicação do Plano Diretor aprovado em 2007?
Apesar de aqui em Palmas a gente está habituado a chamar essa área central da Cidade de Plano Diretor, o Plano Diretor hoje é entendido, é conceituado como um processo de planejamento em que o orçamento do município, o PPA, a Lei Orçamentária deve ter como norte aquilo que está debatido no Plano Diretor, as diretrizes centrais. Então não dá para se cobrar de um Plano Diretor em três anos de existência que ele já tenha resolvido muitos dos problemas, mesmo porque muitas coisas importantes e práticas foram tiradas na calada da noite pela Câmara Municipal na época, que não respeitou o processo democrático participativo, retirou Zonas Especiais de Interesse Social (Zeis), retirou alguns instrumentos que poderiam gerar a inclusão social. Muita coisa tem melhorado, há ocupação de loteamentos que antes estavam abandonados, por causa de uma política de incentivo da prefeitura de ocupação desses loteamentos. O transporte coletivo, por exemplo, mudou e passou a ter como eixo a Avenida Teotônio Segurado, isso trouxe algum estímulo para os proprietários que começaram a construir próximo dessa via. O IPTU progressivo tem dado efeito em algumas quadras e lotes. É um processo que tem que continuar, pode-se ir corrigindo uma coisa aqui e outra ali num processo participativo, permanente, mas não se pode rasgar um Plano Diretor para atender o segmento mais parasitário da sociedade, que é o da especulação imobiliária, que gera a bolha imobiliária, que gera o sobrepreço, gera a concentração de riqueza e não gera economia porque o PIB é circulação de riqueza, não é riqueza parada.

Dois aspectos chamam atenção quando se fala de Plano Diretor de Palmas. Esse discurso que a administração do PT trouxe que é a criação das ZEIS (Zonas Especiais de Interesses Sociais) que resolveria o problema de desequilíbrio da cidade, e outro aspecto é o grande vazio que existe e que está nas mãos de especuladores. Como o sr. vê essas questões?
Em primeiro lugar, tem que haver limite de expansão e fiscalização pesada, porque isso é ainda um pouco falho e depende muito da pressão da sociedade. Se tiver limite e fiscalização a sociedade vai fazer pressão para ocupar. E se você segura os limites e deixa a sociedade pressionar o crescimento natural da cidade cai, se dá dentro do perímetro urbano e isso vai fazer com que os vazios sejam ocupados. Em segundo lugar, é preciso entender que as ZEIS não foi uma criação do Plano Diretor de Palmas, ela é da década de 70 a 80 em Recife, São Paulo e funcionou muito bem para que o poder público pudesse aplicar regras especiais em favelas. E o Estatuto das Cidades, que é a lei 10257/2001, trouxe esse instrumento importante da política urbana para poder estabelecer áreas da cidade onde pudesse determinar que essas áreas sejam para a habitação social. Em Palmas o que a gente defende é que o poder público municipal precisa se conscientizar que tanto o poder executivo, desde prefeito, secretários e técnicos, ao poder legislativo precisam colocar isso na prioridade da pauta deles, tanto na pauta administrativa como na pauta política, para solucionar questões concretas de quadras que estão sub judice, mas que depende de muito pouco para resolver se tiver vontade política. Basta uma negociação, uma resolução de conflitos e se consegue resolver através de um consórcio imobiliário, uma parceria de produção. Com isso se liberam áreas para serem aplicados recursos do Minha Casa Minha Vida, por exemplo. Esses recursos vão produzir moradia para quem ganha até três salários mínimos, produzir também moradia para quem ganha de três a seis salários mínimos. Todos ganham com isso. O setor da construção civil ganha, a população ganha porque vai ter moradia melhor e mais fácil, esse dinheiro vem de Brasília para cá e vai circular no mercado local. Outra coisa que não podemos deixar de tocar, também não é só trazer moradia para a região mais central, é também levar mais opção de emprego para a região onde já tem os grandes loteamentos de moradia para evitar o bairro-dormitório e diminuir a pressão em cima do transporte. Se o distrito de Taquaralto, por exemplo, funcionar bem, o morador de Taquari não precisa vir até o centro para trabalhar, ele pode trabalhar próximo e assim por diante, Taquaralto, Aurenis, pode ter suas zonas de comércio, indústrias para gerar emprego.

Como se explica uma empresa concentrar 7 mil lotes em Palmas e ser uma das maiores devedoras de IPTU?
Essa situação em Palmas é muito séria, tanto na questão urbana como rural, no entorno da cidade. Áreas rurais sem produzir servem só para pressão de loteamento e só se explica do ponto de vista de que desde o nascedouro da cidade o terreno em Palmas foi usado como moeda de troca e não como política territorial social. Se foi usado para se pagar obra isso não permite que a pessoa fique com o terreno o resto da vida especulando. Então é preciso, não só com a Emsa, mas a gente sabe que há uma concentração muito forte de propriedade em Palmas. O preço não abaixa por isso. Como o professor colocou aqui na UFT a escassez é planejada, é controlada e você coloca no mercado a um preço que as pessoas não podem comprar justamente para ficar vazio e valorizar cada vez mais. O IPTU progressivo e as Zeis são instrumentos para inviabilizar a retenção especulativa. Ninguém é contra a pessoa ser proprietária de imóvel, mas a retenção durante anos e anos é prejudicial para a sociedade.

O sr. aponta como avanço dessa gestão a aprovação do IPTU progressivo que está sendo aplicado em poucas cidades. Como o IPTU progressivo pode ajudar a mudar essa realidade?
Temos na literatura dois tipos de IPTU progressivo, um que progride no espaço e outro que progride no tempo. O do espaço é feito através do zoneamento da cidade. Você determina áreas onde o IPTU é mais caro para estimular a ocupação principalmente de lotes vazios. No IPTU progressivo no tempo, através de um mapeamento você define áreas estratégicas e importantes para a cidade, que já têm alguma infraestrutura e que ao longo do tempo estejam vazias e ali você define em lei que ela é uma área que deve ser construída ou microparcelada ou loteada. A partir do momento que a prefeitura notifica o proprietário ele tem dois anos, no caso aqui de Palmas, para lotear e vender ou construir. Em dois anos ele tem que aprovar o projeto da prefeitura, se não cumprir esse prazo a prefeitura começa a dobrar o valor do IPTU ano a ano. De 1% passa para 2%, para 4% até chegar a 15%, que é o porcentual máximo. Imagina um imposto em que você paga 15% do valor do terreno por ano, então força pessoa a ocupar, dar uso, dar função social a esse lote, porque lote vazio não tem função social. E você tem cinco anos para terminar a obra e dar destinação ou vender, caso o proprietário não faça isso você pode entrar com uma desapropriação com o pagamento com títulos da dívida ativa e isso não é bom negócio para o proprietário, porque o município deve dar uma destinação social para o lote. Então é um instrumento muito efetivo, que demora um pouco mais. É também um instrumento novo que é muito útil no caso de Palmas e ele deve ser aplicado e com o tempo vai dar efeito.

O sr. alerta para o risco de uma bolha imobiliária em Palmas que estaria prestes a explodir com a venda descontrolada de terrenos no entorno da Capital. Por que isso?
A crise internacional que está aí desde 2008 é em função justamente da supervalorização de papéis. O papel supervalorizado, especulado, garante que operações concretas de financiamentos depois, quando o credor pega a garantia que foi dada no empréstimo, ele vê que o lote não consegue cumprir aquele preço. Então esse processo de especulação não tem limite, o mercado não tem necessidade de vender, então ele vai colocando os preços mais altos e as pessoas vão pegar empréstimo no banco e dando como garantia esses terrenos. No momento em que a pessoa pegou dinheiro no banco e não conseguir pagar o empréstimo, se ele for recorrer ao terreno para vender para pagar ele não vai ter o preço que ele financiou. Isso pode gerar uma crise no setor financeiro. Isso já está sendo alertado por colegas que trabalham com avaliação, a rapidez com que os imóveis estão se valorizando pode gerar isso e o banco usa como lastro do empréstimo a avaliação do imóvel. Em Palmas sempre foi assim, se você quer comprar um terreno tem que comprar na mão de quem tem muitos terrenos e você paga o preço que ele pedir, mas na hora que você quer vender você só tem que vender também para quem tem o poder econômico e está aí para adquirir. Então o capitalista, o especulador paga o preço que quer e vende pelo preço que quer. Existe uma diferença muito grande entre você avaliar para vender e avaliar para comprar.

Palmas foi planejada numa época que não existia morador e hoje enfrenta sérios problemas de ocupação urbana como, por exemplo, o trânsito. Como corrigir essa contradição entre um projeto que foi vendido como maravilhoso e hoje é o responsável pelos grandes problemas que a cidade enfrenta?
Tem falhas, como é normal, mas o processo de distribuição e de acesso a lotes e terrenos foi o grande mal da cidade. O próprio Estado foi o maior especulador imobiliário e quando você faz uma cidade a propriedade daquele Estado é fundamental para poder gerir isso. No momento em que o governo do Estado aprova os loteamentos e vende ou repassa para o especulador imobiliário ele perde totalmente o poder de trabalhar as políticas de distribuição de terreno. O grande mal em Palmas foi a tradição patrimonialista que o próprio Estado imprimiu e deixou com que o lote fosse mercantilizado, fosse colocado no mercado de forma muito conservadora. Isso ocorrer com proprietários particulares que têm muitos lotes também, não é só a Emsa. O plano tem algumas questões como o transporte coletivo, mas o plano em si não é o foco da crítica da gente, é mais a gestão territorial que os governos, principalmente do Estado e da prefeitura, fizeram ao longo dos anos.

O sr. acha que esse é um assunto que deve pautar as eleições, o grande desafio de Palmas quando se fala da regularização fundiária, da questão da regulamentação do seu perímetro urbano?
Eu creio que deve ser pauta sim e a gente deve torcer para que seja porque é através da discussão pública que as pessoas vão amadurecendo a ideia de conhecimento sobre essa área. Palmas é uma cidade nova e tem possibilidade corrigir alguns problemas. Um deles deve ser esse controle territorial, da propriedade, dos lotes. A gente precisa aprofundar essa ideia de que a propriedade imobiliária não pode ser absoluta. Ela não pode ser um direito absoluto do proprietário, os interesses público e social da cidade têm que estar acima disso porque o fato da pessoa ser proprietário não interfere só dentro do seu lote, ele interfere no seu vizinho, na quadra vizinha. A sociedade precisa enxergar isso, se aprofundar um pouco mais em compreender isso para que a prefeitura e o governo do Estado tenham mais responsabilidade de aplicar a legislação que, a nível federal, é uma das melhores do mundo, é modelo. Vários países do mundo vêm visitar para entender como funciona o Estatuto das Cidades, que permite que a gente tenha uma sociedade melhor para todos, menos desigual, com menos pobreza e miséria e com mais oportunidade. Salário e emprego melhores para todos dependem muito da economia, mas dar oportunidade para a pessoa morar numa rua com asfalto, com água canalizada, com esgoto, com escola de qualidade, isso pode ser feito. A dignidade da pessoa humana é um dos princípios básicos da nossa Cons­tituição e isso é possível. Palmas consegue fazer isso se se dedicar um pouco mais.

Em sua opinião qual é o grande desafio de Palmas nessa área para a próxima gestão?
Aplicar o IPTU progressivo, combater a especulação imobiliária, combater desde a cultura até na prática. Para isso precisa enfrentar os proprietários. Tem que chamar os proprietário e dizer que não é retendo que vamos fazer de Palmas uma cidade boa e mobilizar associações de moradores, sindicatos, escolas, professores para entender e dar suporte político para os próximos prefeito e vereadores.

Como o sr. vê as eleições em Palmas?
Um pouco complicadas em função da fragmentação de candidatos e partidos. Às vezes a discussão sendo pautada muito eleitoreiramente. Se vê quem tem mais condição de ter mais voto, de estar melhor na pesquisa, mas não se vê condição de capacidade e experiência para se fazer a gestão de Palmas, que não é fácil. Palmas é uma cidade complexa. Outra questão que também deve ter atenção de todos é a corrupção eleitoral, da compra de votos, que tenho visto se repetir eleição após eleição. Precisamos ter um trabalho de conscientização de todos da importância da eleição como um momento de debater os problemas da cidade e encaminhar propostas que sejam compromissadas com a sociedade. 

Fonte: Jornal Opção/ Eduardo Manzano