Paulo Bauer (E) coordena o debate que reuniu, entre outros, Maria da Costa, Eduardo Maniary e Márcia Carvalho A exigência de gastar pelo menos 30% dos recursos da merenda escolar na compra de produtos da agricultura familiar foi criticada ontem por participantes de debate promovido pela Comissão de Educação.

Cota para agricultura familiar na merenda recebe críticas

Participantes de audiência da Comissão de Educação ressaltam dificuldade para cumprir lei que determina, na alimentação escolar, 30% de compra direta das fontes de produção

Senador Paulo Bauer (3º à esq.), ex-secretário de Educação em Santa Catarina, confirma que não há produção suficiente

A exigência de gastar, pelo menos, 30% dos recursos da merenda das escolas públicas em compras diretas da agricultura familiar foi criticada ontem por Paulo Bauer (PSDB-SC). Segundo o senador, não há produção suficiente para atender à demanda criada pela lei que trata do assunto (Lei 11.947/09).

— Fui secretário de Educação em meu estado e posso dizer que ninguém cumpre a lei, já que ela é impossível de ser cumprida — disse o parlamentar. 

Bauer expressou sua opinião em audiência na Comissão de Educação, Cultura e Esporte (CE), da qual é vice-presidente. O debate, por sugestão de Flexa Ribeiro (PSDB-PA), avaliou o Programa Nacional de Alimentação Escolar (Pnae) e o Programa Nacional de Apoio ao Transporte do Escolar (Pnate). 

Paulo Bauer convidou a direção do Ministério da Educação para visitar o município de São Joaquim (SC), em agosto, para tentar comprar cabeças de cebola ou sacos de batata diretamente das fontes de produção.

— Como alguém vai plantar cenoura em agosto se o clima é impróprio? Como vai criar galinha em favor da alimentação escolar em regiões onde não existe conhecimento e cultura para tal atividade? — indagou.

Coordenador-geral de Apoio à Manutenção Escolar do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), José Maria Rodrigues esclareceu que a cota é prevista em lei, e não em regulamento administrativo.

— Foi aprovada por esta Casa. Se tiver crítica, a discussão tem de ser feita no âmbito do Legislativo, junto com o Executivo, para ver as possibilidades de alteração — reagiu Rodrigues. 

Representantes de estados e municípios disseram que a situação é problemática. Segundo a presidente do Conselho Nacional de Secretários de Educação, Maria Nilene Badeca da Costa, secretária de Educação em Mato Grosso do Sul, há dificuldades para obtenção de notas fiscais e questões ­sanitárias envolvidas. 

— A preocupação é que os estados fiquem inadimplentes, em decorrência do não cumprimento dessa legislação — observou. 

Encarecimento

A secretária de Comunicação da União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação, Márcia Adriana de Carvalho, citou a complexidade da ­organização dos editais de chamada pública para as compras e o impacto da cota para o ­encarecimento dos preços.

O coordenador-geral do Pnae, Eduardo Manyari, destacou que o programa estimula a permanência dos alunos na escola. São atendidos 46 milhões de estudantes, desde a creche ao ensino médio e à educação de jovens e adultos, na educação indígena e nas comunidades quilombolas. Os gastos, de R$ 954 milhões em 2003, atingiram R$ 3,36 bilhões ano passado. O governo federal participa com um valor por estudante, que varia de 30 a 90 centavos por dia. 

Lourene Mariano da Silva, da Confederação Nacional de Municípios, mostrou que o valor per capita está defasado em 105% em relação à inflação desde 2003. Ela disse que o menor valor, de 30 centavos, deveria corresponder a 42 centavos.

Fonte: Agência Senado