Cezar Santos

No mesmo dia (terça-feira, 22) em que trouxeram a notícia do lançamento, pelo governo estadual, do Programa para a Redução da Violência em Goiás, os jornais diários da capital noticiaram que no fim de semana tinham sido registrados pelo menos 17 homicídios na região metropolitana de Goiânia. A escalada da violência é um fato incontestável em Goiás nos últimos anos.

A escalada de violência não é exclusividade goiana, mas um problema em todo o País. A violência se acentua não mais apenas nas grandes cidades, mas também nos médios e pequenos aglomerados urbanos.

O Programa para a Redução da Violência em Goiás é, de certa forma, o reconhecimento tácito por parte das autoridades públicas estaduais de que a situação chegou a um nível insuportável. Alguma coisa precisava ser feita e o governo fez. Se vai dar os resultados esperados, ainda não se sabe.

A principal meta é ambiciosa: reduzir em 72% o índice de homicídios no Estado no prazo de dez anos, 20% gradativamente por ano. Em termos numéricos, o objetivo é descer a uma média inferior a 10 homicídios por grupo de 100 mil habitantes, índice considerado aceitável por organismos internacionais. Para comparação, no Entorno do Distrito Federal, o índice é de homicídios por 100 mil habitantes é de 70,2.

Com 1.989 homicídios registrados até outubro em Goiás, a projeção é que o ano termine com cerca de 2,2 mil assassinatos, uma cifra absurda. Evidente que o governo tem de fazer o que é possível para diminuir essa estatística macabra. Lembre-se que a grande maioria desses mortos é constituída de jovens, pessoas que de alguma forma poderiam contribuir para a sociedade, desde que tivessem meios para isso e não perdessem precocemente o bem mais precioso, a vida.

O programa tem a inteligência de colocar no mesmo pacote estratégias já utilizadas anteriormente e, ao mesmo tempo, acena com a efetivação de ações que ainda estavam só na intenção. Isso pode dar organicidade a essas ações, juntando o que tinha funcionado com o que vai entrar em funcionamento, embasando-se na experiência do que já deu certo. É o caso da Operação Legalidade da Polícia Militar, que enfatizava a fiscalização em bares e outros locais de venda de bebida alcoólica.

O plano do governo preconiza ações de curto, médio e longo prazos nos âmbitos municipal, estadual e federal, contemplando inicialmente as regiões onde foram mapeados os maiores índices de violência no Estado. O governo utilizou levantamentos comparativos feitos entre 2009 a 2011 que mostram que de 2009 para 2010 a criminalidade aumentou 22,7% em todo o Estado e de 2010 até outubro de 2011 já atingiu o patamar dos 11,9%. Com essas constatações, a Polícia Civil foi incumbida de coordenar um Grupo de Estudos para a elaboração do Programa de Redução de Violência.

O foco inicial do programa são as dez cidades que apresentam maiores índices de criminalidade: Goiânia, Apa­recida de Goiânia, Luziânia, Valparaíso de Goiás, Aná­polis, Águas Lindas, Novo Gama, Planaltina, Formosa e Santo Antônio do Des­cober-to, regiões do entorno da capital, de Anápolis e do Distrito Federal.

No lançamento do programa, o vice-governador José Eliton (DEM) disse que a iniciativa beneficia a atual e as futuras gerações goianas. “Estamos diante de um ambicioso plano de segurança, que visa reduzir em 20% os índices de criminalidade a cada ano.” Talvez já antecipando críticas, Eliton afirmou que a repressão configura apenas uma das várias ações necessárias para se garantir a segurança, conclamando a participação de outras áreas, como educação, saúde e habitação, também responsáveis por conferir com suas ações mais segurança e estabilidade ao cidadão goiano. “Esse plano precisa avançar irrestritamente para todos os municípios de Goiás.” O vice-governador finalizou dizendo que a meta é transformar Goiás no Estado mais seguro da nação.

Uma informação importante foi passada pelo secretário de Segurança Pública, João Furtado, ao ressaltar o profissionalismo com que o programa foi elaborado, in-clusive contando com a participação de acadêmicos da Universidade Federal de Goiás (UFG) especialistas em violência urbana. “Vamos trabalhar com foco em atingir as metas e devolver a paz ao cidadão goiano.”

Furtado fez menção aos integrantes da corporação policial que têm pago com a própria vida pela segurança da sociedade, lembrando as recentes perdas em Rio Verde e Goiânia. Nesse ponto, é necessário lembrar que o secretário pode ser um dos problemas do setor de segurança em Goiás. Corre nos bastidores que ele não tem a confiança das corporações, especialmente da Polícia Mi-litar. Se isso for verdade, é realmente um problema, ainda mais por ser João Furtado um profissional sério e um homem estudioso, contra quem não se tem notícia de nenhuma irregularidade ao longo de sua carreira. Segun-do esses comentários de bastidores, o governador Marco-ni Perillo se recusa a substituir João Furtado para não politizar a área de segurança, o que poderia agravar o quadro neste momento.

Sobre o programa contra a violência, o diretor-geral da Polícia Civil, Edemundo Dias de Oliveira Filho, disse que sua execução atingirá o pleno êxito se contar com a conjugação de forças entre Estado e municípios. “Precisamos exercer o controle da violência, exorcizar o medo na sociedade, salvar vidas, buscar a paz incessantemente e exigir esforços contínuos e prolongados com ações de baixo custo.”




"Plano é maquiagem”, diz professora

“Trata-se de um plano de impacto, na verdade emergencial, que não pensa a violência como uma questão estrutural, mas trata a só no âmbito da repressão.” A opinião é da socióloga e professora doutora da Pontifícia Universidade Católica de Goiás (PUC-GO), Eline Jonas.

A socióloga afirma que o programa antiviolência do governo estadual é um plano que justifica um gasto em ampliar a estrutura, a capacitação do policial, de todo o aparato policial da cidade. “Mas nem é de todo o Estado, porque o foco são as cidades onde se manifestam os maiores índices de criminalidade.”

Ela diz que, em caráter emergencial, a presença do Estado vai conseguir inibir esses índices de violência. Segundo Eline, trata-se de uma maquiagem, porque não se pensa na política, que ela não chamaria de segurança pública, mas sim de segurança humana ou social, com a visão de que o criminoso não é o problema, mas, sim, fruto do problema — uma criação do problema que é a sociedade de exclusão.

“É maquiagem, porque não se enxerga uma política de Estado, integrada, em nível de municípios ou regional, estadual e federal. Vai atender inicialmente, vai ter um impacto, lógico, porque terá a presença do aparato repressivo do Estado. Mas, se por um lado vai ter o problema reduzido, terá salvado vidas, por outro não contribuirá para produzir cidadãos”, afirma.

Ela diz que seria preciso amparar a sociedade e produzir condições de construir cidadania. “Isso com oferta de trabalho, com perspectivas. As pessoas vão para o crime porque não têm sonho, não têm esperança de nada. Aquilo é fruto de um mecanismo imposto pela sociedade de consumo para ter dinheiro, para usar drogas, isso está no cotidiano, na mídia.”

Falta transversalidade

Eline Jonas aponta o que ela chama de falta de transversalidade, de integração externa do aparato repressivo com a educação, com a saúde, com o trabalho, com áreas que formam cidadãos. “Na verdade, quando se coloca o aparelho repressivo nas ruas, se está limpando, entre aspas, tirando delas o crime, o ato ilícito flagrante, mas não se constrói cidadania.”

A professora afirma que o plano justifica no conteúdo todo o reforço do aparato policial, mas deixa de lado os braços da educação, da presença da criança na escola, do adolescente no espaço de lazer. “Aliás, fala en passant de lazer, de limpeza pública, de limpar o mato. Na verdade, estão procurando um bicho, o bicho bandido, e bandido não é a causa do problema, é o resultado de uma situação, que não está sendo tratado no nível da transversalidade, da integração.”

Ela lembra que no plano até existe a proposta de integração interna das polícias. “Mas, no dia seguinte ao lançamento, vimos uma notícia do Judiciário de que vai ter atraso nos processos, nos julgamentos. Então, nem o Judiciário está integrado. Não adianta prender, ter o boletim de ocorrência e dar entrada ao processo, se não tem sequência, se na ponta não tem a punição. E pior, se não tem do outro lado a formação para que as pessoas não cheguem ao crime.”

A socióloga reconhece a necessidade de ação repressiva ao crime, mas lembra que isso, por si só, não resolve o problema. Afirma que a repressão, a presença do Estado, é importante, mas por si só não resolve, vai gerar violência. No início a repressão inibe a criminalidade. “Mas como não é uma política ampla de Estado, o criminoso que eles estão procurando vai para outro lugar. É o que acontece com as drogas, se reprime na capital, mas no interior está proliferando.”

Eline Jonas diz que num projeto em curto e médio prazo, o Estado tem de entrar nos espaços em que o problema está acontecendo, mas não pode deixar de ter políticas alternativas a isso para os outros espaços geográficos do Estado, de forma a evitar que o crime vá para outros lados. (Cezar Santos)

Situação está ficando fora de controle

O Anuário Brasileiro de Segurança Pública, divulgado na quarta-feira, 23, pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública mostra que a violência no Brasil virou um bicho indomável, fora de controle. O Estado não está dando conta de resolver o problema, mesmo gastando mais do que outros países desenvolvidos.

Só no ano passado, foram assassinadas 49.974 pessoas no Brasil. Esses números certamente  são ainda piores, porque muitos governos estaduais não repassam os dados criminais completos para a Secretaria Nacional de Segu-rança Pública, que é a base usada para as pesquisas. Vários Estados têm sistema precário de registro de assassinatos, assaltos e estupros, entre outros crimes — Minas Gerais, Espírito Santo, Amapá e Santa Catarina enviaram dados incompletos ao governo federal. Segundo o Anuário, os Estados com os aumentos mais expressivos de violência foram Alagoas (42,8%), Amazonas (32,2%), Rio Grande do Norte (23,9%), Sergipe (23%) e Minas Gerais (22,6%).

Entre os mais violentos

Pelo estudo, Estados e governo federal gastaram 1,36% do Produto Interno Bruto (PIB) com segurança em 2009. Mesmo assim, o País registrou uma taxa de 21,9 assassinatos por grupo de 100 mil habitantes, o que põe o Brasil entre os seis países mais violentos do mundo. Para comparação, Alemanha e Espanha gastaram, respectivamente, 1,2% e 1,3% do PIB com segurança em 2009, e tiveram taxas de homicídios de, respectivamente, 0,8 e 0,7 por grupo de 100 mil habitantes.

Outros países que tiveram gastos um pouco superiores, como Estados Unidos, Reino Unido, Itália e Por-tugal, estão com taxas inferiores a 7 por grupo de 100 mil habitantes. (CS)