Oposicionistas Cássio, Aécio e Demóstenes: acordo sobre calendário de votações vem depois de muita discussão A Desvinculação de Receitas da União é defendida pelo governo. A Emenda 29 define mais recursos para a saúde e é cobrada pela oposição.

Sai acordo para votação da DRU e verbas para a saúde

Senadores definiram calendário para votar a Desvinculação de Receitas da União, interesse do governo, e a regulamentação da Emenda 29, que define mais recursos para a saúde e é cobrada pela oposição

Discursos inflamados em Plenário antecederam ontem o entendimento sobre o calendário de votações

Depois de longa discussão entre senadores da base do governo e da oposição, os líderes partidários chegaram ontem a acordo sobre o calendário para votar a prorrogação da Desvinculação de Receitas da União (DRU) e a regulamentação da Emenda 29, que define percentuais mínimos de investimento na saúde pela União, estados e municípios. O exame das duas matérias vinha dividindo o Senado, já que ao governo interessa a rápida aprovação da DRU, enquanto a oposição pressiona pela urgência da Emenda 29.

Com o acordo, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 114/11, que prorroga a DRU até 2015, começará a ser discutida amanhã, tendo seus prazos regimentais ­quebrados para ganhar tramitação mais rápida. O substitutivo da Câmara ao PLS 121/07, que regulamenta a Emenda 29, continuará em regime de urgência.

Assim, a prorrogação da DRU poderá ser votada em primeiro turno no Plenário do Senado na próxima quinta-feira. Antes, na terça-?feira, a oposição vai cobrar o posicionamento definitivo da base governista sobre a possibilidade de votação da regulamentação da Emenda 29 ainda em 2011.

Relator do projeto sobre a Emenda 29, o líder do PT, Humberto Costa (PE), já havia adiantado, na terça-?feira, que pretende modificar o substitutivo da Câmara ao PLS 121/07.

Ele explicou que deverá retirar do projeto emenda que exclui os recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) da base de cálculo para definição do percentual mínimo para a área de saúde. 

O senador informou também que deverá convidar o ministro da Saúde, Alexandre Padilha, para vir ao Senado debater o assunto. 

A queda de braço entre governo e oposição a respeito da regulamentação da Emenda 29 vai continuar nos próximos dias. A oposição ainda acredita na aprovação da matéria em 2011, mas os governistas tentam adiá-la o máximo possível.

Fonte: Agência Senado