Decisão da CRA vai afetar produtores como Maria Divina, de Juscimeira (MT) As indústrias de laticínios devem ser proibidas de pagar preços diferentes a produtores de acordo com projeto aprovado ­ontem em decisão final. A proposta determina ainda que essas empresas informem antecipadamente quanto pagarão.

AGRICULTURA
 
Laticínios são proibidos de pagar preços diferentes a produtores

Aprovado pela CRA, projeto também inclui determinação de que as empresas informem antecipadamente o preço que pagarão

Acir Gurgacz (C), relator, diz que é justo que produtor saiba o que receberá antes de entregar o produto, Preço do litro de leite pago aos produtores é fixado pelas empresas de laticínios após a entrega

A diferenciação de preços pagos pelas empresas de laticínios a produtores de leite deverá ser proibida e essas indústrias terão de informar aos produtores o preço pago pelo litro de leite até o dia 25 do mês anterior à entrega. As medidas estão previstas em projeto (PLC 80/11) aprovado pela Comissão de Agricultura e Reforma Agrária (CRA). Como a decisão foi terminativa, se não houver recurso para exame do Plenário, o projeto irá para sanção. 

O autor, deputado Reginaldo Lopes (PT-MG), propõe ainda que a empresa que pagar preços diferenciados aos seus fornecedores estarão sujeitas a pagar indenização à parte prejudicada. Caso seja descumprida a determinação de informar o preço que será pago pelo litro do leite até o dia 25 do mês anterior, a empresa pagará ao produtor o maior preço praticado no mercado.

O deputado critica a prática das empresas de laticínios em sua relação com os produtores de leite, como o pagamento de preços mais baixos aos fornecedores que produzem menos e a falta de transparência com relação aos preços praticados. Nessa atividade, afirma ele, "o vendedor só fica sabendo o preço depois de 45 dias, em média, do produto vendido".

O relator, Acir Gurgacz (PDT-RO), recomendou a aprovação e salientou que o projeto dará maior estabilidade às relações comerciais entre produtores de leite e empresas. "Há uma relação desigual e de maior exposição dos médios e pequenos empreendimentos ao risco quando o laticínio adquire o leite do produtor, mas não lhe informa antecipadamente o preço que pagará pelo produto", afirma o senador. Para ele, o planejamento da atividade leiteira, como qualquer outra, demanda informações antecipadas sobre os custos de produção e os preços do produto.

"Obrigar os laticínios a divulgar os preços que serão pagos até o dia 25 de cada mês permite ao produtor, ao menos, optar por outro laticínio (quando possível), barganhar melhores preços ou mesmo planejar o aumento ou a redução do uso de insumos na produção, a fim de obter a melhor relação custo-benefício de sua atividade", justifica Gurgacz em seu parecer favorável.

— É justo que os produtores de leite possam saber quanto vão receber antes de entregar seu produto — disse.

Fonte: Agência Senado