Rogério Rosso, que assinou as promoções no ano passado: ex-governador nega favorecimento

A promoção de policiais militares está suspensa no Distrito Federal por tempo indeterminado. O governador Agnelo Queiroz garantiu ontem que cumprirá a decisão do Tribunal de Justiça de rebaixar a patente de 91 militares, revelada com exclusividade pelo Correio em sua edição de ontem. Durante evento no Centro de Convenções Ulysses Guimarães, ele afirmou que o governo estuda como conduzirá o cumprimento da determinação judicial. “Nossa área jurídica está debruçada nessa situação. Essa é a consequência de tomar medidas que não tenham sustentação legal, que correm o risco de não ser efetivadas”, afirmou. De acordo com a Justiça, os 91 oficiais terão que devolver os valores recebidos a mais.

No apagar das luzes de 2010, o então governador “tampão” Rogério Rosso (PMDB) promoveu vários policiais militares. Somente a edição do Diário Oficial do DF de 28 de dezembro trouxe uma lista de 58 oficiais superiores (coronéis, tenentes-coronéis e majores). Dessas, 35 concedidas aos chamados oficiais agregados, que assumiram cargo de confiança dentro da estrutura do governo. A iniciativa teria beneficiado aliados de Rosso.

O problema é que as regras contidas na Lei Federal nº 12.086, de 2009, restringem as promoções aos critérios de antiguidade e merecimento e ao número de postos disponíveis. A quantidade de patentes é calculada sobre o total de homens na ativa. Atualmente, o efetivo da PM é de 15.432 policiais. Pela lei, com o efetivo atual, pode haver no máximo 39 coronéis, o topo da carreira militar.

Logo abaixo estão os tenentes-coronéis, que poderiam somar até 79 no DF (leia Entenda o caso). Ao assumir o governo, no início de janeiro, Agnelo Queiroz encontrou um total de 209 oficiais superiores, entre coronéis e tenentes-coronéis. Em vez de 39 coronéis eram 64, além de outros 145 tenentes-coronéis, um excedente de 91 homens nas patentes mais elevadas da corporação.

Caminhos
Com a decisão do Tribunal de Justiça de suspender a liminar que assegurava as promoções, integrantes do governo fizeram reuniões para estudar meios de fazer valer a decisão. Após audiência com a presidente do Tribunal de Contas do DF (TCDF), Marli Vinhadeli, na tarde de ontem, ficou acertado que não haverá mais promoções até que se chegue a um consenso sobre o que será feito.

Segundo o secretário-chefe da Casa Militar do DF, coronel Rogério Leão, o comando-geral da PM terá de resgatar o processo de promoções referentes a dezembro de 2010. Todos os policiais beneficiados serão listados e deverão ser apuradas, detalhadamente, as circunstâncias da agregação deles à época.

O documento será entregue ao TCDF na próxima semana e, em 15 de janeiro, quando os servidores do tribunal voltam do recesso, haverá nova reunião. “Discutimos alguns caminhos possíveis hoje (ontem). Por exemplo: despromover os policiais que foram agregados somente para ter a promoção. Dependendo da complexidade (de chegar ao ponto de despromover todos), o Tribunal de Contas pode entender que causará menos prejuízo manter as promoções feitas e não realizar outras até que se abram novas vagas com a aposentadoria dos atuais ocupantes dos cargos”, explica o coronel Leão. Seja qual for o caminho, o consenso no governo é o de que a forma como as promoções foram tratadas no passado vai acarretar um grande prejuízo para as promoções futuras.

A posição da Associação dos Oficiais da Polícia Militar do DF (Asof) é de cautela. O diretor-presidente da entidade, tenente-coronel, Sérgio Souza, destacou a necessidade de aguardar a publicação do acórdão da Justiça e a manifestação do TCDF. “Não sabemos o que está sendo considerado irregular. É preciso definir se houve agregações irregulares e quais são elas. Jogar todo mundo em um único balaio é cometer injustiça com muitas pessoas. Porque segurança do governador e da vice-governadoria, por exemplo, são agregações regulares”, explica.

Souza defendeu ainda que, se houve erro, a punição deve ser para quem deu causa ao erro. “Agregação é um ato do governador. O gestor público deveria ser responsabilizado, e não os servidores”, defende. Procurados, o Comando-geral da PM e o Tribunal de Contas do DF não retornaram as ligações. O ex-governador Rogério Rosso afirmou ontem que confiou em sua equipe na hora de nomear os oficiais que deveriam ser promovidos. “Meu governo se pautou no cumprimento de decisões judiciais. E, naquela época, havia uma liminar que amparava as promoções”, afirmou.

Sustentabilidade em debate
Os membros do Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social do Distrito Federal (CDES-DF) se reuniram pela primeira vez desde a criação do grupo, em novembro. O fórum, criado nos moldes do CDES do governo federal, servirá para aproximar a população e o GDF na elaboração de políticas públicas nos próximos 50 anos. Fazem parte representantes do governo local, de empresas e de diversos setores da sociedade. O próximo encontro deve ocorrer no início de 2012. Ontem à tarde, no Centro de Convenções Ulysses Guimarães, os conselheiros discutiram o funcionamento do CDES-DF e a condução dos trabalhos. O governador do Distrito Federal, Agnelo Queiroz, presidiu a reunião. “Vamos ouvir várias propostas dos diversos setores que aqui estão. O conselho vai trabalhar o desenvolvimento sustentável do DF como eixo principal”, indicou o chefe do Executivo local. O grupo terá quatro focos principais: crescimento econômico, distribuição de renda, geração de emprego e sustentabilidade.


Entenda o caso:
Polêmica nos tribunais

Diante das promoções de oficiais feitas por Rogério Rosso em 14 de dezembro do ano passado, o Tribunal de Contas do Distrito Federal tomou a decisão de “determinar ao Distrito Federal e à corporação que se abstenham de efetivar novas promoções de militares, com respaldo no instituto da agregação, ou em decorrência desta, até a apuração dos fatos e ulterior manifestação do Tribunal”. A Procuradoria do DF reagiu. Em 23 de dezembro de 2010, entrou com um mandado de segurança para neutralizar os efeitos da decisão do TCDF. Um dos argumentos à época foi de que a Corte tomou a decisão amparada em denúncia anônima e que o Estado poderia apurar “com cautela e sem pôr em risco direitos de terceiros, como investigados, e, na hipótese, dos servidores militares que serão promovidos”.

A ação dos advogados do GDF foi acatada por força de uma liminar assinada pelo desembargador Dácio Vieira, em 22 de dezembro. “Não havendo, ademais, pronunciamento judicial quanto à cogitada ilegalidade ou inconstitucionalidade acerca do instituto da agregação, tudo a configurar a iminência de graves prejuízos à ordem administrativa da Corporação Militar em tela, caso não tenha curso a cerimônia de promoção já designada para o próximo dia 26 do corrente mês”, sustentou o desembargador. Em 8 de novembro último, o Conselho Especial do TJDFT revogou a liminar que amparava a ascensão dos militares.

Fonte: Correio Brasiliense/Adriana Bernardes/Thaís Paranhos/(AB)