Pimentel (E), líder do governo, e Vital do Rêgo (C), da CMO, momentos antes do anúncio de acordo, Paulo Paim (C) fez apelo e Paulinho da Força (E) anuncia concordância com proposta governista

Após um dia de intensas negociações, o Congresso Nacional aprovou ontem, a 12 minutos do prazo final (0h de hoje), o Orçamento da União para 2012, no valor total de R$ 1,6 trilhão — descontado o valor para refinanciar a dívida pública. O texto, que vai à sanção, prevê salário mínimo de R$ 622,73 e R$ 42,7 bilhões para o para Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). 
 

Orçamento de 2012 é aprovado pelo Congresso

Às 23h48, a 12 minutos do prazo final, Congresso aprova proposta orçamentária graças a acordo para criação de política de valorização de aposentadorias em 2012

Orçamento é votado depois que Paulinho da Força (atrás de Vital do Rêgo, presidente da CMO, ao microfone, à esq.) retirou obstrução. Ele e Paim (à dir., ao microfone) queriam acordo sobre aposentados

A 12 minutos do prazo final, o Plenário do Congresso Nacional aprovou na noite de ontem, com alterações, o Orçamento da União de 2012, que soma R$ 1,602 trilhão, já descontados R$ 655 bilhões destinados ao refinanciamento da dívida pública.

A aprovação do substitutivo do deputado Arlindo Chinaglia (PT-SP) foi possível graças a acordo entre lideranças que prevê política de valorização e ganho real para aposentadorias e pensões, a ser elaborada por representantes do setor e o governo.

As modificações contidas no substitutivo, graças a dois adendos aprovados antes na Comissão Mista de Orçamento (CMO), concentram-se no artigo 4 da proposta orçamentária, que autoriza abertura de créditos suplementares do governo por meio de decreto, favorecendo o remanejamento de parte dos recursos.

Em cada subtítulo (obra), o governo poderá remanejar até o limite de 10%. Nos grupos de outras despesas correntes e investimentos, o remanejamento estará limitado a 30%. O projeto aprovado também manteve a possibilidade de o governo remanejar até 30% do montante das dotações do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), que contará com R$ 42,7 bilhões.

Na CMO, foram rejeitados dois destaques apresentados pelo deputado Efraim Filho (DEM-PB) visando à concessão de aumento salarial a servidores públicos do Judiciário, Ministério Público da União (MPU) e aposentados. Esses destaques receberam o apoio de apenas quatro deputados.

Participação popular

Emenda do relator-geral ao projeto propõe a implementação de políticas públicas prioritárias de apoio aos pequenos municípios, por meio de emenda de iniciativa popular, que beneficiarão 4.956 cidades de até 50 mil habitantes. Os municípios escolherão ações de saúde a serem beneficiadas com adicional que varia de R$ 300 mil a R$ 600 mil, de acordo com a sua faixa populacional.

O projeto também prevê revisão dos benefícios previdenciários e assistenciais e seguro-?desemprego; concessão de benefícios à população idosa; apoio ao pequeno e médio produtor rural e ao desenvolvimento da agricultura ecologicamente sustentável; e garantia e sustentação de preços de produtos agropecuários. Prevê ainda ações para superação da extrema pobreza, por meio do Programa Brasil sem Miséria, além de iniciativas que garantam o cumprimento da missão constitucional e das diretrizes da Estratégia Nacional de Defesa.

Fonte: Agencia Senado