O Diário Oficial, de ontem, publicou o decreto de criação da Secretaria de Regularização de Condomínios. Com esta nova Pasta, o governo de  Agnelo Queiroz passa a contar com 34 secretarias. Os deputados distritais Agaciel Maia (PTC) e Rôney Nemer (PMDB) participaram ativamente das articulações para criar esta nova secretaria. Agnelo informou, hoje, durante a cerimônia de sanção  do Regime Jurídico Único dos servidores do DF, no Palácio do Buriti, que ainda não há um comandante para ela, mas que ele poderá ser escolhido na próxima semana, para que a partir de janeiro já comece a trabalhar e montar a equipe que atuará. 

Na época em que foi especulada a criação desta nova Pasta,  Agaciel Maia disse que, ainda durante a campanha, visitou cerca de 513 condomínios e, recentemente, em audiências públicas com síndicos e moradores dessas regiões vivenciou as dificuldades encontradas por eles em resolver problemas relacionados a este assunto. “Após dez meses de governo, apresentei esta proposta. É evidente a necessidade de se concentrar em um órgão os assuntos ligados a condomínios do DF”, avaliou o deputado distrital.

Aspectos como planejamento técnico, que envolve, por exemplo, questões ambientais, além de medidas que criem força no Judiciário para enfrentar os problemas, como irregularidades de condomínios, farão parte desta nova Pasta. “O Estado tem uma dívida com estas 650 mil pessoas que moram em condomínios. Para que esta novela não perdure nos próximos 50 anos, é necessário que haja uma centralização, de tudo que engloba este assunto, em apenas um órgão”, explica Agaciel. O deputado questiona um importante aspecto, “como estes condomínios são considerados ilegais, se o morador, para estar neles devem contribuir com  impostos?”.

A ideia, segundo ele, se somada a “vontade de fazer acontecer do governo”, certamente, dará novos rumos para este polêmico assunto. Na ocasião, ele afirmou que “esta proposta só dará certo se o governo agir com pulso forte”.

 

Fonte: Jornal Coletivo/ CAROL GUITTON LEAL