A corregedora do CNJ, Eliana Calmon, durante entrevista coletiva: poderes do conselho deverão ser votados no início de 2012 pelos senadores

Quando voltarem do recesso parlamentar, os senadores deverão se debruçar sobre temas polêmicos que acabaram não tendo suas votações finais em 2011. O Estatuto da Juventude, que está na Comissão de Constituição e Justiça, provoca discussões principalmente por causa do trecho que trata da concessão da meia-entrada em eventos. A PEC dos Jornalistas, no Plenário, determina que só aqueles que têm diploma em Comunicação Social podem exercer o jornalismo. 
 

Projetos polêmicos voltam à pauta em 2012

Entre as propostas que ainda não tiveram votação final no Senado está a que estabelece que o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) tem poderes para investigar juízes

Em análise na CCJ, projeto torna prescrição de remédios exclusiva de médicos, Corregedora do CNJ, Eliana Calmon deverá falar no Senado em 2012

PROJETOS que aqueceram as discussões no Senado em 2011, mas que, justamente por sua natureza polêmica, acabaram não sendo votados, retornarão à pauta de trabalho dos senadores em 2012.

Entre eles, estão a proposta de emenda à Constituição (PEC 97/11) que disciplina os poderes do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e novo projeto de lei que trata da homofobia (PLC 122/06).

A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) concentrará alguns dos principais debates do primeiro semestre de 2012, inclusive a PEC do CNJ. O texto, de autoria do senador Demóstenes Torres (DEM-GO), torna mais clara a competência do CNJ para processar e punir juízes. 

A proposta ganhou destaque neste final de ano, depois que o ministro Marco Aurélio Melo, do Supremo Tribunal Federal, concedeu liminar restringindo os poderes do conselho. 

Com essa decisão, os conselheiros não podem mais iniciar investigações — são autorizados a atuar apenas em processos que estejam paralisados, abertos pelas corregedorias dos tribunais. O STF ainda vai julgar o mérito.

Na última sessão da CCJ de 2011, senadores pressionaram para que a PEC, apresentada em agosto, fosse votada ainda neste ano, a fim de devolver ao CNJ o poder pleno para investigar magistrados. 

No entanto, requerimento para a realização de audiência pública sobre o tema, com participação da corregedora do CNJ, ministra Eliana Calmon, acabou provocando o adiamento da discussão para 2012. 

Segundo o presidente da CCJ, Eunício Oliveira (PMDB-CE), a matéria será votada assim que for realizada a audiência, da qual devem participar ex-ministros do STF e representantes de entidades dos magistrados.

Fonte: Agencia Senado