Distritais em alta produtividade

O primeiro ano da 6ª legislatura da Câmara Distrital encerra com bons resultados. A certeza vem do presidente da Casa, deputado Patrício (PT), que comemora. Ele aponta que a Casa aprovou nessa legislatura 727 proposições e 269 projetos de lei – entre os do Executivo e dos parlamentares. Sem contar os Projetos de Lei Complementar, Projetos de Resolução, Projetos de Decretos Legislativos. Ele considera que foi um ano de muita produtividade. “Mais do que a quantidade, é importante ressaltar a qualidade dos projetos aprovados. “Tivemos quatro projetos que foram arguidos por inconstitucionalidade pela Justiça e, dos quatro, três foram declarados constitucionais por unanimidade, diferente do que acontecia no passado, quando a maioria era declarada inconstitucional”. Ele explica que isso se deve à mudança de cultura. Qualquer projeto só vai a Plenário depois de passar pelas comissões, seja de mérito ou de constitucionalidade, pelas nove comissões permanentes. 

Patrício destaca que projetos importantes foram aprovados e receberam um grande número de emendas e de substitutivos”. Por exemplo, o da gestão democrática, da eleição direta nas escolas, que recebeu mais de 60 emendas. "Isso mostra que os parlamentares se debruçaram em cima do projeto. Mesmo assim, ele teve de ter a tramitação concluída nas comissões, para que nenhuma emenda fosse aceita de forma inconstitucional e que depois ela fosse arguida em inconstitucionalidade.

O projeto de legalização das feiras livres que é importante para todas as cidades do DF, recebeu mais de 31 emendas, e os feirantes participaram do debate. Patrício diz que tem dito aos parlamentares, tanto no colégio de líderes, como na reunião com os 24 deputados sobre a desvinculação com setores.

Por isso, segundo o presidente, quando o projeto chega na Câmara ele tem de ter um tempo para debate, para apreciação em comissão, para a realização da comissão geral, audiência pública para que o projeto seja debatido e todos possam participar. 

LRF cumprida
Patrício enfatiza que a Câmara cumpriu seu papel e se adequou à Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Para tanto, proibiu contratações e enfrentou essa decisão na Justiça. Ele garante que mostrou ao Ministério Público que tinham a intenção de se adequar e de cumprir, mesmo contrariando alguns interesses, e até deixando parlamentares insatisfeitos. Patrício afirma que não está na Câmara para agradar ninguém, ao lembrar que evitou a contratação de servidores, reduziu uma série de cargos na Casa que fez a Câmara chegar no último quadrimestre com o percentual de 1,43% – o menor índice desde que a LRF foi criada.

Com isso, foram economizados R$ 110 milhões. Cerca de R$ 80 milhões foi repassado para o GDF. O deputado diz que a Câmara teve o cuidado de passar rubricado e carimbado para a área de Saúde. Outros R$ 30 milhões ficaram de reserva para resolvermos questões internas da Casa em licitações para servidores que vão atuar na rede de computadores e em tecnologia de informática para facilitar o acesso do cidadão. 

Independência
Patrício diz que é amigo do governador Agnelo Queiroz, é do partido dele e da base do governo, mas que a amizade nada tem a ver com a função que cada um exerce. “A amizade fica de lado nessa hora. Continuo fazendo críticas ao governo. Na verdade o Legislativo está de um lado da rua e o Executivo do outro. Mas não posso deixar que o governo erre. Esse é um projeto que foi estabelecido depois de uma grande crise que Brasília passou, com a Operação Caixa de Pandora. É preciso que tudo dê certo”, destaca.

O deputado sugere  que o governador precisa é usar a caneta. “Tem secretário, administrador e presidente de empresa do governo que não mostraram à que vieram. Portanto, tem de ser substituído. O governador ainda tem tempo para isso e em janeiro terá a oportunidade de fazer uma reforma na equipe. Ele não precisa romper com nenhum partido nem com a base aliada, pelo contrário. Mas o nome pode ser substituído, afinal ninguém fez concurso público para esses cargos”, lembra. E diz categórico: “Não duvide de que o governador vai fazer as mudanças nos próximos dias”. 

 

Fonte: Jornal da Comunidade