“É perigoso que o policial perca a presunção da inocência”
Na visão da imprensa e de parte da sociedade, o coronel Edson Costa Araújo chegou ao comando-geral da Polícia Militar provocando polêmica: em meio a um cenário aterrorizador de violência no Estado, especialmente na Grande Goiânia, ele declarou que a “onça” — uma alusão à força policial, de modo específico à Rotam — iria voltar para o “mato” (as ruas). E que os “macacos” (bandidos) ficassem prevenidos. Uma declaração que foi vista por essa parcela, como ele próprio tem consciência de que foi interpretada, como “truculenta”.
Com outro olhar sobre a situação, uma parte — talvez bem maior — da mesma sociedade viu com bons olhos o recado do comandante. E visivelmente, aos olhos dos goianos, a Polícia Militar terminou 2011 bem melhor do que tinha começado, com a Operação Sexto Mandamento prendendo homens de alta patente e com o aquartelamento da Rotam após uma malfadada tentativa de intimidação à imprensa.
Durante toda a entrevista ao Jornal Opção, Edson Araújo mostra, acima de tudo, um brilho nos olhos ao falar da instituição que dirige e que revela em cada linha, mas explicita em uma frase: “Sou orgulhoso de nossa Polícia Militar.” Um comportamento da imprensa em particular incomoda o comandante-geral da PM goiana. Ele recomenda não usar a expressão “suposta troca de tiros”, que seria uma forma de desconfiar previamente do trabalho da polícia.
Edson Costa Araújo vê duas pragas na sociedade brasileira, que acabam por acarretar consequências nos índices de criminalidade: a corrupção e as drogas.
Elder Dias — O sr. chegou ao comando da PM em um momento de crise e com uma declaração que repercutiu bastante: “Em mato que tem onça macaco não desce do galho”. A população se sentiu acolhida, mas houve polêmica por conta da lembrança que a Rotam tem por parte da mídia. Como o sr. avalia hoje essa declaração?
Realmente chegamos em um momento crítico na corporação. O ano de 2011 foi bem difícil para a Polícia Militar, passamos por circunstâncias constrangedoras para a instituição. As consequências da Operação Sexto Mandamento foram funestas para todos nós, principalmente porque atuaram sobre o “animus” da corporação, sobre sua forma de estar nas ruas. Houve uma percepção, pelo policial — isso ficou bem claro para nós, de que ele não estava tendo a confiança da população em seu trabalho, o que trouxe consequências nas operações e no nível de percepção de segurança. O cidadão, por sua vez, também estava percebendo essa apatia e o crescimento da violência. Isso não era só sensação, era fato, mostrado nas estatística, uma curva ascendente da criminalidade. Havia quadrilhas vindo de outros Estados para atuar em Goiânia. Foi um momento difícil, porque de um lado havia uma corporação traumatizada e que sofria de falta de crédito pela população e, de outro, essa população aterrorizada com os casos então mais recentes na cidade. Ela não tem conhecimento das taxas, das estatísticas, mas a violência adentra as casas através da mídia, da televisão. Tivemos dois casos marcantes, em relação ao crime de saidinha de banco, que chocaram a sociedade: o primeiro, o daquela diarista morta em pé perto do Shopping Flamboyant, após sair da agência do Itaú; e o segundo, o do Banco do Brasil da Avenida T-63, que mostrou frieza e crueldade, com um cidadão reagindo praticamente de modo passivo, tentando enfrentar o marginal armado e sendo morto por ele. Assumimos a corporação, então, com a necessidade de reformular esse ambiente interno e externo e creio que estamos conseguindo. A PM é muito maior do que qualquer revés que tenha acontecido com membros dela, tem 150 anos de atuação pela segurança do cidadão goiano. Sempre soube ressurgir das cinzas e continuar realizando um trabalho que é dos mais importantes, fundamental para a sociedade. É esse trabalho que assegura o funcionamento de todos os outros órgãos e de todas as outras relações da sociedade. Como coluna mestra disso, a PM precisa ter condições de cumprir bem sua função. Essa crise que vinha acontecendo precisava ser sacudida e suplantada. Temos um papel importante a realizar e temos a delegação da sociedade, inscrita em nossos códigos de lei, para fazer prevalecer a ordem e a segurança pública. Devemos e vamos usar nossos equipamentos e armamentos em benefício dessa segurança, inclusive o uso letal da força, se for preciso. É uma delegação de que não podemos abrir mão. Há uma situação de risco para o policial em todo confronto. O policial vai ser processado sempre que se envolver em uma situação crítica, como ocorre com todo cidadão. Portanto, há um ônus para ser policial militar: a não ser que se fique em gabinete, cedo ou tarde ele vai ter de responder um processo, o que é natural. Se a ação foi dentro do estrito cumprimento do dever legal, se ele agiu corretamente, em sua defesa própria ou do cidadão, com certeza ele será absolvido nesse processo. Se o policial não está apto a se submeter a esse tipo de processo, aí é melhor ele ser padre, professor ou qualquer outra coisa, menos policial. Nossa fala, naquele dia, quis dizer que precisamos ter uma postura forte, porque a sociedade brasileira se encontra hoje em um patamar no qual, depois de sofrer tantas sequelas com a violência, ela quer e exige uma polícia forte. Isso ficou bem claro quando a população clamou a volta da Rotam às ruas. A gente sentiu isso nos veículos de comunicação, em ligações telefônicas, pelas mídias sociais. A população quer uma polícia forte, que não seja leniente nem titubeante em sua função. Logicamente, isso não é congruente com as máximas dos direitos humanos. Toda a nossa energia deve cessar no momento em que conseguimos fazer a prisão e as ações daquele perpetrador contra a sociedade são eliminadas, quando o imobilizamos ou o algemamos. A partir daí, o preso passa a ser responsabilidade do Estado e temos de ter todo zelo e comportamento humanitário para cumprir nosso papel. Uma coisa não se interpõe à outra.
Cezar Santos — Essa retomada de forma de agir da polícia implica também uma posição política. Esse reposicionamento, agora, significa que houve um enfraquecimento no passado?
São contextos que acabam construindo realidades. O que resta de positivo, neste momento, depois de tudo o que aconteceu, é a posição da sociedade. Independentemente das questões políticas ou das pressões da imprensa, é isso que vale. E a sociedade está aprendendo a perceber isso, não só em Goiás, mas no Brasil e no mundo inteiro. A sociedade está começando a perceber a força que tem para fazer valer a vontade da coletividade. É o que ocorre pelo planeta afora, com queda de ditaduras por imposição da vontade popular. Aqui no Brasil ainda não chegamos a esse ponto crítico, ao da intolerância com determinadas situações. É preciso que os gestores fiquem atentos a essas questões para que se possa definir a forma de agir. Neste momento, o que a população quer é uma polícia respeitosa, mas também forte. Ela percebeu que uma polícia fragilizada nas ruas representaria o sacrifício de vidas, até mesmo de seus familiares. As pessoas sabem que há um preço a se pagar hoje pela segurança e, por isso, querem ser abordadas, querem ver a Rotam pelas ruas, bem armadas. Tenho dito que ao lado de uma polícia forte, que faça prevalecer a ordem e a lei, precisamos também de uma ouvidoria e uma corregedoria fortes, porque o indivíduo também tem o direito de exercer sua cidadania. Se houver abusos, é preciso que ele tenha esses equipamentos do Estado para protegê-lo.
Cezar Santos — No caso do crime da T-63, a impressão é que o cidadão reagiu, ainda que de forma patética, porque deve ter pensado, como se diz, que o ladrão iria roubá-lo e ficaria “por isso mesmo”. Essa sensação de insegurança, então, está bem presente na sociedade.
É verdade. Eu me preocupo com uma certa situação. Existe o roubo que se dá contra um estabelecimento comercial, no qual a vítima não tem o pertencimento financeiro daquela instituição; e existe o roubo contra a pessoa, no qual o senso de pertencimento é direto, contra o próprio patrimônio. Nesse caso, a reação não é mais tão tranquila e, de repente, há algo instintivo, afinal é o mês inteiro de trabalho que está indo embora naquele instante. Pois bem, há então uma evolução negativa do crime: algum tempo o bandido entrava no banco para roubar a instituição financeira, os clientes podiam ficar tranquilos que nada lhes ocorreria; hoje, essa instituição conseguiu bloquear essas ações e se proteger, até mesmo com a pulverização do acesso, por meio dos caixas eletrônicas. Em consequência, quem ficou na berlinda foi o cidadão. Isso é que preocupa mais, porque a possibilidade do evento morte, nessas ocorrências, é muito grande, não adianta ensinar ninguém a se comportar nessa hora. Uma ou outra pessoa vai agir instintivamente, como aquele rapaz da T-63, que nem teve uma reação, foi praticamente um espasmo instintivo, no qual acabou atingido.
Elder Dias — A Operação Sexto Mandamento e a restrição à Rotam abateram de fato o ânimo da tropa.
Sem dúvida foram fatos que constrangeram a instituição de forma dura. A Polícia Militar é uma estrutura hierarquizada, em que a disciplina é base fundamental. O que ocorreu, envolvendo membros importantes da corporação — e aqui não quero entrar no mérito de quem é culpado ou não, a Justiça está aí para fazer isso —, com certeza traumatizou toda a instituição. Temos conversado com os Poderes e atuando no sentido de fazer a sociedade perceber que a instituição Polícia Militar, a instituição Rotam não erram nunca; quem pode errar, e erra, é o indivíduo. É preciso, portanto, individualizar as ações para empregar melhor o conceito de justiça. A Polícia Militar, até que se estabeleça outra, é a única para cumprir esse papel que está aí. Uma PM fraca, combalida, com membros desmotivados, traz um risco muito grande, com consequências como o aumento da criminalidade. É preciso que a sociedade consiga separar a instituição do indivíduo.
Elder Dias — Isso se aplica à Rotam?
A Rotam é fundamental para a região metropolitana de Goiânia. A Polícia Militar precisa, além do policiamento comunitário, preventivo, aquele que utiliza armamentos de menor poder ofensivo, de um braço forte. Goiânia tem um conglomerado comercial e financeiro de grande porte, é uma cidade que ostenta suas riquezas. Basta ver os carros que rodam por suas ruas. É um local que chama a atenção, inclusive da criminalidade. Por isso tudo, é necessário que haja um grupo policial que tenha condições de dar respostas à altura de quadrilhas organizadas, com poder de fogo acima do normal. Essa instituição, a Rotam, precisa ser preservada; seus componentes podem errar e, por vezes, vão errar e, para isso, há a corregedoria, o Ministério Público e todas as demais instituições.
Cezar Santos — Como cidadão, eu quero sempre a Rotam nas ruas. Mas, sobre a questão da Operação Sexto Mandamento — à parte toda a pirotecnia que foi divulgada —, alguma coisa precisava ser feita, porque realmente estava havendo desaparecimento de pessoas abordadas.
Nós andamos sempre no fio da navalha. A Polícia Militar lida com o pior da sociedade. As pessoas que geralmente são abordadas estão no mundo do crime, envolvidas com o tráfico, é sempre uma questão complicada. Esses dias fizemos uma abordagem e, depois, o rapaz desapareceu. A família ficou desesperada, um advogado já ligou falando que tomaria providências, que acionaria a corregedoria. Ficamos preocupados e procurando o rapaz. Horas depois, ele foi encontrado: estava totalmente drogado, é usuário de crack. Então, é difícil lidar com essa ala. Fazer isso seria proibir a polícia de fazer determinadas abordagens. Permitam-me dizer também que algumas acusações foram generalizadas na época [da Operação Sexto Mandamento]. As mortes que então aconteciam em Goiânia continuaram acontecendo da mesma forma, com o mesmo modo de ação. A PM não é contra o controle externo; pelo contrário, é preciso ter supervisão e acompanhamento do efetivo. Mas não se pode ter um comportamento generalizado em relação à instituição. É isso que pedimos ao Ministério Público. Toda generalização é perigosa, assim como é perigoso o policial perder a presunção da inocência. Felizmente ou infelizmente, é melhor confiarmos nesta polícia, até que se prove o contrário. Só que essa prova em contrário tem de ser construída de forma democrática, porque senão vamos dar todos os direitos humanos ao criminoso e vamos vilipendiar os direitos do policial. Com que garantias que esse homem iria às ruas, se lá fora estarão desconfiando de mim de antemão? Dessa forma, o trabalho fica muito difícil, porque ele é extremo e, invariavelmente, uma hora haverá um flagrante e uma troca de tiros. Se acontecer de haver necessidade de uso letal da força e o suspeito morrer, fica a questão: esse policial vai se perguntar sobre o que vai consigo, com sua família. Ir à rua com a sociedade desconfiando de seu trabalho é o que há de pior para o policial. O eletricista, o padeiro, todo profissional tem sua garantia. O policial tem de conviver com expressões, divulgadas inclusive pela mídia, que já colocam seu trabalho em dúvida. Uma delas é “suposta troca de tiros”. Essa palavra “suposta” tem uma carga negativa muito forte. Se a polícia chegar a tempo em uma ocorrência de flagrante, por exemplo, o assalto a uma lotérica, vai haver troca de tiros mesmo, porque os bandidos não vão se entregar. Como vou partir para um enfrentamento desses, se já há alguém dizendo que isso é uma “suposta troca de tiros”? É como um trabalhador da Celg levar um choque e alguém dizer que ele tomou um choque enquanto “supostamente” estava mexendo na fiação elétrica! (enfático) O policial tem de ter a presunção, por parte da sociedade, de que estava trabalhando corretamente. Inferir se ele tinha algum desvio ou cometeu algum excesso é algo para ser discutido a posteriori. A priori, esse policial tem de ter a minha confiança, como cidadão. Depois há as vias legais, por meio de um processo, o qual não tem como ser engavetado, que será acompanhado pelo Ministério Público, chegar ao Judiciário etc. A atuação do policial é totalmente coberta por um controle externo muito forte. E pior, vão julgá-lo em meio ao ar-condicionado sobre uma ação na qual ele teve dez segundos para decidir e executar. Só quem passa pelo fragor de uma demanda de uma ocorrência crítica, por essa adrenalina, é que sabe o que pode acontecer. Enfim, temos de construir um sistema em que haja confiança na polícia até se provar o contrário, com todas as instituições fortes no acompanhamento do processo.
“Em relação às drogas, o Brasil fez meia coisa. Piorou”
Elder Dias — Até mesmo em relação aos direitos humanos...
Claro, não tenho nada contra os direitos humanos. É preciso mesmo que se acompanhe as ações da polícia. O que é preciso, porém, é parar de romantizar um pouco as coisas. É preciso saber que a criminalidade está em ritmo crescente.
Ficar julgando a polícia pelo número de embates que teve com criminosos é algo complicado. O que se tem de fazer é verificar se o que a polícia fez nesses embates foi o correto, sejam dez, cem ou mil esses embates. Porque, senão, a polícia vai ter de ficar contando, obedecendo uma cota, porque o jornal vai falar, os direitos humanos vão começar a denunciar. Nos tempos em que vivemos, não dá para medir nossa segurança dessa forma.
Cezar Santos — O sr. percebe alguma ação deliberada de parte da imprensa ou de algum veículo específico contra a atuação policial?
De forma deliberada, não. As questões ligadas à segurança pública hoje ganharam uma importância muito grande. Todos sabemos que o tema tem um efeito atrativo muito grande entre leitores e espectadores. A verdade é que os veículos que não dão destaque a esse assunto têm prejuízo. A própria mídia, então, procura construir seus caminhos, no sentido de capitalizar o máximo possível do fenômeno da violência. Existem programas de TV específicos para isso e não é à toa, é a própria população que quer isso. No dia em que a população rejeitá-los, esses programas vão acabar.
Elder Dias — O sr. acha que a reprodução da violência em forma de audiência nesses programas, a título de informação, causa mais prejuízo, até mesmo um desserviço à própria população?
A informação é fundamental. Vivemos em um mundo no qual os meios de comunicação e a internet têm um papel muito importante. Não há como cercear esse fato. Logicamente, precisamos pensar em como tratamos esses assuntos. Há problemas quando, por exemplo, se valoriza o negativo em detrimento do positivo. Está faltando, à mídia, mostrar também o lado positivo das coisas, porque, senão, começamos a ver o mundo apenas por uma lente obscura, a lente do negativismo. Isso não é toda a verdade, pelo contrário, tem muita coisa boa acontecendo no mundo. Participei, nos últimos dias, de formaturas do Proerd [Programa Educacional de Resistência às Drogas e à Violência], um trabalho que a Polícia Militar faz em todos os Estados com crianças do ensino fundamental. Em Goiás, estamos propondo que esse programa possa ser trabalhado como projeto de governo. A cobertura midiática foi pífia, ninguém foi lá. O que vende, portanto, não é o bem que se faz, apesar de haver muita gente fazendo coisa boa. É preciso pensar nessa contraposição, até para fazer o cidadão refletir que isso também acontece, que existe um sol além da escuridão.
Elder Dias — A questão das drogas é a maior dor de cabeça da polícia?
Eu digo que há duas pragas assolando o Brasil hoje em dia: a primeira delas é a corrupção; a segunda são as drogas, lícitas e ilícitas, especialmente o crack. A corrupção vem trazendo consequências danosas. Vemos os pináculos da República sendo atingidos de forma violenta. Isso não nos deve assustar pelas figuras atingidas, mas pelo patamar que alcançou. Porque, se alcançou esse patamar, começamos a refletir sobre como está o “miolo” da sociedade, como estamos lidando com os níveis de corrupção. Porque corrupção não é só essa das altas esferas, mas também aquela que ocorre quando o sujeito é abordado pelo policial e oferece um cafezinho, quando ele dá um jeitinho na fila do cinema ou para conseguir uma certa vaga, quando sonega impostos. É preciso que o brasileiro reflita sobre isso, não só ficar acusando quem está lá em cima, porque quando se aponta um dedo, outros três se voltam para nós mesmos. O Brasil precisa fazer uma reflexão profunda sobre a questão ética e moral para podermos realmente passar o País a limpo. A corrupção é o último entrave que nos segura em relação a uma posição de destaque no cenário mundial. A segunda praga é a das drogas. O Brasil fez uma opção bonita, de tirar o estigma que se tinha sobre o usuário. O problema é que se agiu de forma superficial sobre o problema. Passamos um batom, como se diz, sobre aquilo que transparece de toda a questão. Mas, no restante, o que houve foi uma piora. Criou-se um mercado consumidor enorme, sem limites, sem leis, sem nada. Isso atende hoje aos interesses dos fornecedores. Hoje o tráfico de drogas é o mais lucrativo, ganha até do de armas e munições. É impossível controlar a entrada das drogas no País, apesar de não sermos produtores delas, pelo menos das ilícitas. Hoje o consumo de drogas alimenta outros crimes: o roubo e o furto de veículos e os homicídios, dos quais 80% estão vinculados diretamente ao tráfico e ao consumo, porque nesse sistema, sim, funciona a tolerância zero ou menos do que zero. Em Goiânia, há um sistema de cobrança funcionando, no mundo das drogas.
Elder Dias — O crack, por ser barato, barateia também a vida de seu usuário. Como é essa cobrança e como ela tem feito aumentar o número de homicídios?
O processo das drogas, hoje, é totalmente pulverizado. É um negócio de grande monta quando se soma todo o negócio. Mas, no dia a dia, são transações de 7 reais, 10 reais, 20 reais. É, sobretudo, um negócio de confiança, no qual está em jogo efetivamente a respeitabilidade do dono da boca, do ponto. Esse cidadão precisa se mostrar sempre forte, tanto em relação a seus clientes como também com seus comparsas e concorrentes. Na relação com o cliente, se este não paga, ele não tem como negativar o crédito de ninguém; então, o sistema de cobrança é a ameaça, que normalmente se concretiza e com a pena capital, a morte.
Cezar Santos — Ou o traficante recebe ou elimina o devedor.
Exatamente, porque ele não pode ficar fragilizado diante do sistema. Se há uma, duas, três, quatro pessoas devendo a ele, começa a correr a notícia de que ele está quebrado. E ele não vai querer quebrar. E há, também, a relação com os comparsas. Quem está perto dele naturalmente vê que o negócio é bom e é fácil. Hoje vivemos, na região metropolitana, esse processo de expansão do negócio. O cidadão percebe que ele mesmo pode ser o dono de uma boca, pois já sabe de quem compra e a quem vender. Isso atua diretamente contra aquele principal da região, com o ex-parceiro querendo abrir uma “filial”. É grupo contra grupo, em situações que são mais comuns do que a gente pensa.
Elder Dias — A figura do microtraficante também é complicada, não? Aquele viciado que se torna vendedor.
Exatamente, porque aumenta a concorrência entre eles e, consequentemente, essa quantidade enorme de mortes. Estão tendo também casos em que o dono da boca é preso e sua mulher passa a tocar o negócio, com ele orientando de dentro da cadeia. Tempos depois, sem o “patrão” para perturbar, ela passa a se sentir a verdadeira dona. A partir disso estamos observando homicídios contra mulheres nessa situação. Enfim, é uma guerra incessante.
Cezar Santos — Em relação à descriminalização das drogas, qual é a sua posição?
Penso que o Brasil fez meia coisa e a coisa piorou com esse impasse. Humanizamos o dependente, mas criamos uma situação pela qual se perdem milhares de pessoas para o tráfico todos os dias. Fala-se hoje do tratamento para os dependentes. Enquanto se trata de cem usuários de crack, com possibilidade de 1% de recuperação no total, há 500 entrando no consumo, ficando viciados. O crack é perverso, nesse sentido. Vejo o Brasil meio perdido.
Cezar Santos — Legalizar não seria a solução? O Estado receberia impostos que seriam aplicados na prevenção e recuperação de viciados?
O que sei é que é preciso fazer alguma coisa. O que se deve fazer, isso não é muito fácil, exatamente pelo que fizemos até agora. Percebo que sem limites nem o homem nem a sociedade caminham bem. Fico preocupado quando o Estado brasileiro, sem conseguir controlar a sociedade, entra na casa do cidadão para lhe impor regras sobre como, por exemplo, estruturar sua família, justificando-se com abusos que sempre ocorreram e vão ocorrer. Em vez de o Estado cuidar dos excessos, opta por ir de encontro a uma instituição milenar, a família, tirando a naturalidade desse sistema. O Brasil precisa tomar alguma medida, qualquer que seja, em relação às drogas, em vez de ficar assistindo à matança que está ocorrendo. Grande parte dos 50 mil assassinatos anuais é fruto dessa omissão — o que deveria ser, inclusive, uma preocupação para os direitos humanos. É preciso que haja alguém com autoridade suficiente para tomar uma medida séria em relação a essa questão, mesmo que seja descriminalizar, desde que haja estrutura. O que não adianta é fazer as coisas pela metade. O País precisa descer do muro. Sobre minha opinião pessoal, não sou favorável a uma abertura às drogas. Não temos amadurecimento para isso. Houve um tempo em que o usuário de drogas era estigmatizado. A polícia pegar um maconheiro era uma notícia terrível, a gente se assustava. Mas, em compensação, não tínhamos as cracolândias que temos hoje em dia, esse absurdo de dar pena de ver o ser humano animalizado, caído nas sarjetas. E a sociedade organizada discutindo se pode ou não fazer uma intervenção, uma internação compulsória. Isso sobre um indivíduo que não tem a menor capacidade de decidir sobre nada! (enfático) Que pelo menos se tire ele dali e se dê a ele as condições de ter o livre arbítrio que não tem mais, porque virou zumbi. A sociedade, no romantismo de garantir os direitos do cidadão, está permitindo que se morra essa quantidade de pessoas. É um crime de lesa-pátria essa perda de tempo. A cada dia uma leva muito grande de pessoas está sendo perdida para as drogas e vão continuar morrendo.
Elder Dias — Os exemplos estão aí para mostrar.
O tráfico está levando a situações perversas. Conheço um caso de um jovem, um adolescente como outro qualquer, que poderia ter se dado bem na vida. Por conta do crack, ele foi levado a vender tudo o que tinha em casa. A última coisa que vendeu foi a peruca da mãe. A partir daí, para sustentar o vício, vai ser pequenos furtos aos vizinhos, roubos, sempre em um crescente. Daqui a pouco, vai começar a fazer saidinha de banco. A culpa é de quem? Da omissão da sociedade brasileira. E a gente tem de chamar a atenção é das pessoas que têm poder de deliberação. Assim como os goianos fizeram uma revisão sobre o que pensavam em relação à segurança, o Brasil precisa perceber o que está acontecendo e atuar rapidamente contra as drogas. Não há outro jeito. O que poderia ter sido feito não aconteceu, que era investimento em educação.
Cezar Santos — Qual foi a grande dificuldade que o sr. teve ao assumir a nova rotina, em seu cargo?
Creio que a grande dificuldade que encarei foi o que está acontecendo em todo o Brasil hoje: uma inversão em relação ao conceito e ao uso de autoridade. As pessoas confundem esse uso com arbitrariedade, autoritarismo, truculência. Quando me manifestei diante da mídia, algumas pessoas disseram “é um truculento”. Algo como acontece, por exemplo, também com o professor, que tem sua autoridade contestada na sala de aula. Isso acontece, aliás, em todas as instituições. Os agentes da AMT [Agência Municipal de Transito, Transportes e Mobilidade Urbana] e da Amma [Agência Municipal do Meio Ambiente], da Prefeitura, não têm condições de atuar se não tiver por perto um policial militar. É um processo total de perda de reconhecimento da autoridade. Se continuar assim, daqui a um tempo vamos precisar, além do pessoal da Amma, da AMT e da PM, também do Exército, da Marinha, da Aeronáutica. Tudo por causa da perda de autoridade. É algo trágico para todos. Talvez pela energia com que eu tenha falado naquela declaração [sobre a volta da Rotam às ruas] eu tenha assustado algumas pessoas, mas não falei nada demais: o que digo e repito é que a Polícia Militar vai às ruas consciente de sua autoridade, para defender o cidadão e com total consciência de sua competência. E que a arma não está como enfeite em sua cintura, se for preciso ele vai usar a arma e a força letal contra o bandido. O policial não vai compartilhar seu espaço com quem está atentando contra o cidadão. O que tem de abusivo nessa fala? Eu não estou sendo truculento, estou apenas dando o recado claro ao marginal de que vou cumprir a lei.
Elder Dias — Quanto a casos de agressão a pessoas por parte de PMs, como a que foi filmada em Valparaíso, o que o sr. pode dizer a respeito?
O comando da PM deseja sempre ser rígido em relação a desvios e excessos. O Estado é o detentor do monopólio da força, mas isso tem de ficar restrito aos limites da lei. Quanto a esse caso, já foram adotadas providências com toda a presteza e rigidez possível. É bom ressaltar, porém, que existe um pano de fundo nessa história e que não foi filmada todo o desenrolar da ação. A imagem realmente fala mais do que mil palavras, demonstra um desvio de conduta e vai expor seus autores à responsabilidade dos atos. São policiais experientes, que acabaram colocando suas carreiras em risco porque vão sofrer um processo e podem sofrer consequências administrativas e penais. Outro fato, que precisa ser enaltecido, é a atitude cívica do cidadão que fez as imagens. O aperfeiçoamento dos serviços público precisa contar com esse tipo de participação da sociedade.
Elder Dias — O ano terminou com recorde de violência. É algo frustrante?
Houve um “recorde de produtividade” o qual não gostaríamos de ter. Nunca foram apreendidas tantas armas, recolhidos tantos foragidos e presas tantas pessoas. A repressão tem sido grande e intensa, mas a situação ainda não apresentou a resposta esperada. É bom ressaltar, porém, que a maioria dos índices, comparados aos meses anteriores, mostra queda. São dados positivos, por esse ponto de vista.
Cezar Santos — Em relação a equipamentos e viaturas, como está a situação? Está a contento?
Logicamente, em nenhum órgão as coisas estão a contente. Aqui no jornal, se perguntarem a você se tem algo de que você precise, você vai dizer que sim, porque sempre há algo que possa melhorar. A Polícia Militar sempre trabalhou com limitações e, apesar delas, sempre cumpriu bem seu papel. O governador está sensível às nossas necessidades e, com certeza, vai autorizar a contratação de mais homens. Temos um efetivo de 12 mil e a necessidade de formar, a partir deste ano, no mínimo mil homens ao ano pelos próximos dez anos. É um processo natural, por conta da saída de efetivo e de aposentadorias. Estamos prevendo, já para este ano, a formação desses homens, bem como aquisição de armamentos, equipamentos, munição, viaturas etc. e a expansão de alguns serviços, como o da Rotam. Dentro desse plano para 2012, estamos também, a pedido do governador, estabelecendo o Comando de Operações de Divisas (COD), nos pontos chave em torno de Goiás em relação ao tráfico. Queremos também efetivar a construção do presídio militar, porque ainda é vexatório como se cumprem as medidas judiciais na PM. Enfim, precisamos acompanhar o crescimento da sociedade.
Elder Dias — O sr. falou sobre a implementação do COD. Qual a preocupação específica que levou à criação desse grupo?
A questão migratória do crime. A segurança pública, em todo o Brasil, está observando que não adianta prender. O que se faz agora, por exemplo, no Rio de Janeiro, é a tomada de território, aumentando a presença do Estado nesses locais, tornando o negócio criminoso inviável e forçando a migração. Estão fazendo isso comunidade por comunidade. Logicamente, o crime vai se “derramar” para outras localidades. Em um primeiro momento, o que sabemos é que está havendo uma rota rumo ao Nordeste. O que temos de nos preocupar, em Goiás, é em sinalizar que aqui não é lugar para eles [os bandidos]. O empresário do crime está avaliando os riscos para seu empreendimento e vai se instalar onde houver ambiência para isso. Com o COD, teremos um cinturão de força em torno do Estado de Goiás, com bases fixas e comandos móveis, para atuarmos em estradas vicinais, fazendo o que chamamos de “trabalho de martelo e bigorna”. Vamos fazer isso também visando inibir quadrilhas principalmente vindas do Nordeste para assaltos a pequenos municípios. Esse cinturão é para não permitir a entrada e, se entrar, para a gente ter condições de rapidamente fechar o cerco. O COD é um pedido do governador e em 90 dias vamos preparar toda a estrutura para isso. Há, inclusive, a formatação de uma doutrina especial para o grupo. Também precisaremos de mais cães farejadores para atuar contra as drogas. Na verdade, o COD vai estar dentro do Comando de Missões Especiais (CME), que vai dar um tratamento especializado e congregar todas as nossas unidades especializadas, como o Batalhão Ambiental, o Rodoviário, o Choque, a Rotam, a Cavalaria, o Giro etc.
Elder Dias — No meio da bandidagem, existia um certo receio de vir para Goiás. Fala-se que esse “empresário do crime” sabe que em Goiás a polícia é “brava”. Esse tipo de imagem da PM goiana, de certo modo, ficou afetado pelos acontecimentos do ano passado?
Se houve isso, posso garantir que está passando. Sempre digo que a Polícia Militar é brasa: podem jogar o tanto de cinza que for, se vier o sopro certo, as cinzas saem e as brasas ficam vivas novamente. Sinto a PM incandescente, com vibração em seus comandantes. São todos homens vocacionados, pois ninguém está na polícia por capricho. Não se trata de ser uma polícia “brava”, mas, sim, uma polícia dura, firme em suas ações. Temos uma Polícia Militar reconhecida no Brasil inteiro como uma das mais avançadas em termos técnicos. Em que pese buscarmos alguma coisa para policiamento tático, estratégico, de outras corporações, nós “exportamos” tecnologia. O Giro [Grupo de Intervenção Rápida Ostensiva], nosso grupo de motocicletas, já serviu para vários Estados, fruto de nossa atividade aqui. A Rotam é outro exemplo: seus homens são detentores de uma tecnologia fabulosa de trabalho. Pude comandá-los mais de perto e eles são “scanners”, profissionais com uma capacidade incrível de percepção do ambiente e memorização. Sou orgulhoso de nossa Polícia Militar, porque temos um produto para cada situação. Temos problemas como quaisquer outras instituições. Temos 12 mil homens, não estamos no topo entre as instituições que recebem mais e lidamos com o pior da sociedade. E a qualquer momento, em todo o Estado, há um policial atuando, salvando alguém. Só não erra quem não faz. E a Polícia Militar faz muito. É uma instituição valorosa e na qual, proporcionalmente, as mazelas são poucas diante do que acontece por aí, com gente que ganha muito bem e presta desserviços à sociedade.
Elder Dias — Houve um desmantelamento da Rotam e hoje há uma renovação de praticamente 100% de seu efetivo. Isso não significa também uma possibilidade maior de erros técnicos nas ações?
É importante que toda instituição tenha capacidade de se renovar sempre. Nem na polícia nem em lugar algum existem pessoas insubstituíveis. Na corporação há uma capacidade de transferência de cultura muito grande, embora, em mudanças abruptas, haja uma perda temporária de qualidade. E há também os preceptores, que estão à frente dessas tropas. Os treinamentos também fazem parte dessa reconstrução e há sempre a permanência de algumas pessoas que fazem a transferência de conhecimento, o que não se dá só pelos alfarrábios e regulamentos, mas também pela vivência.
Elder Dias — O fato de prender um sujeito e na outra semana ter de prender novamente incomoda, frustra o policial? Isso influencia no ânimo da corporação? Existiria algo que os comandos da PM no Brasil inteiro pudessem fazer como pressão política para mudar a questão dessa espécie de impunidade?
É uma discussão que se assemelha muito àquela que fizemos aqui sobre as drogas. O Brasil faz a opção pelo desencarceramento, de não prender “por qualquer coisa”. Em outros países, há uma intolerância maior aos limites que se impõem ao cidadão. Enquanto no Brasil há um abrandamento, nos Estados Unidos prende-se muito, a quantidade de presos lá é de assustar. São opções. Nosso País escolheu esse modelo mais flexível, talvez fruto dos anos de regime militar, da repressão. Não podemos ficar achando que todo ato criminoso tem sempre uma parcela de culpa da sociedade. Não vencemos ainda essa questão, que acho quase patológica, porque, se não fosse assim, outros países, muito mais pobres, estariam em situação de calamidade pública. E não é dessa forma: a Índia, por exemplo, que tem uma pobreza muito maior, mas muito mais segurança. Estamos ainda colocando na conta da sociedade o comportamento de algumas pessoas. Se fosse assim, não teríamos tanta gente das classes média e alta cometendo delitos. Está na hora de o Brasil repensar isso. Cobra-se tolerância zero da polícia com o crime. Mas como fazer isso? Chegamos a prender a mesma pessoa 25 vezes, mas ela sai antes de nós da delegacia. Vivemos um ponto crítico, na questão das drogas e das concepções penais. Espero que os ideólogos e os sociólogos que constroem o arcabouço jurídico do Brasil estejam realmente certos e que, em algum momento, aconteça uma verdadeira transformação da sociedade e que não continuemos pagando o preço que estamos pagando. Mas não é isso que estamos vendo nas estatísticas. O cidadão está cada vez mais enclausurado em sua casa e uma minoria barulhenta está levando o caos à sociedade.
Fonte: Jornal Opção
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