A sexta legislatura da Câmara Distrital tem início nesta quarta-feira (2). Da posse, dia 1º de janeiro, até o começo dos trabalhos, muita coisa já foi discutida pelos parlamentares, desde o enquadramento na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) até a criação de comissões parlamentares de inquérito (CPIs).

O deputados prometem instalar duas CPIs, uma para investigar irregularidades no Programa de Desenvolvimento Econômico Integrado e Sustentável do Distrito Federal (Prodeis, antigo Pró-DF) e outra para o DFTrans. O Pró-DF, criado para gerar empregos e alavancar o desenvolvimento, se tornou alvo de milhões de reais em propinas. Os terrenos  cedidos a empresas pelo governo estavam sendo vendido por metro quadrado.

O deputado Chico Vigilante (PT) anuncia que está coletando as assinaturas para apresentar à CPI. “O Pró-DF é a maior vergonha que existe. A todo lugar que eu vou as pessoas falam que tiveram que pagar propinas. Ouvi de empresários sérios desta cidade que estava sendo cobrado muito dinheiro por m²”, relata o parlamentar.

O programa está suspenso por 90 dias, por causa dos indícios de fraude. A rapidez na tramitação de projetos em 2010 é um desses indícios de irregularidades. Somente no último ano, foram analisados 383 processos, resultando na concessão de 273 terrenos. O número é superior aos três anos anteriores somados.

A Terracap estava prestes a liberar mais 183 terrenos, mas todos foram suspensos e vão passar por auditoria. Pelo telefone, o secretário de Desenvolvimento Econômico, José Moacir de Sousa, afirmou que por ser um documento público, a lista com as empresas que foram beneficiadas em 2010 será divulgada no site da Secretaria em fevereiro. Os processos administrativos que contenham indícios de irregularidade serão encaminhados ao Ministério Público do Distrito Federal e à Polícia Civil.

Raposa cuidando do galinheiro

No caso do DFTrans, foi descoberto que as cooperativas devem R$ 100 milhões ao Banco Regional de Brasília (BRB). O objetivo dos deputados é apurar tudo, inclusive a empresa Fácil. “Há R$ 12 milhões que o governo pagou pelo vale-transporte do estudante que não foi utilizado. A Fácil é o tipo de sistema que a raposa toma conta do galinheiro. Quando é o governo que tem que controlar”, enfatiza o deputado Chico Vigilante.

Fonte: Jornal O Coletivo