O rompimento da unidade entre elas representaria ameaça perigosa para a nova titular do Planalto que se mostrou totalmente inflexível às negociações durante as votações tanto na Câmara como no Senado, onde foi exercitada, inquestionavelmente, a ditadura da maioria. Pode ter sido uma vitória de Pirro. Sem dúvida, os sindicalistas, que lotaram as galerias do Senado, na quarta feira (23), e as da Câmara dos Deputados, há uma semana, para protestarem contra a proposta de salário mínimo do governo de R$ 545, têm razão: é irrisório.

Foto: Fabio Rodrigues Pozzebom/ABrCentrais sindicais racharam durante a votação do salário mínimo pelo Congresso Nacional

Porém, a estratégia governista demonstrou-se correta, porque, por trás dela, está uma política de planejamento racional que fortalece, ao longo dos próximos quatro anos, como já vem ocorrendo nos últimos seis anos, o salário mínimo, no Brasil. Os reajustes reais do mínimo na Era Lula alcançaram perto de 60%, contra menos de 30% na Era FHC. Os congressistas aprovaram o planejamento e a perspectiva que ele abre, de conferir melhor distribuição da renda nacional, não de forma abrupta e intempestiva, criando situações de impasses que levariam a uma confusão política, mas organizada, sobretudo, politicamente, articulada.

Nesse sentido, embora os sindicalistas, que se mostraram, politicamente, divididos, como expressão das centrais sindicais, desafinadas em seus discursos, dessa vez, a vitória foi, contraditoriamente, do sindicalismo. Por que? Porque foram eles, com o ex-presidente Lula, que fixaram as novas regras para reajustar o mínimo, baseadas na reposição da inflação, acrescida do aumento do PIB médio dos dois anos anteriores. Antes, não havia nada disso. O jogo era estabelecido, como ocorreu durante toda a Nova República neoliberal, pelo Fundo Monetário Internacional. Calculava-se o chamado PIB potencial brasileiro, sempre jogado para baixo, a partir de metodologias macroeconômicas de laborátorio, realizadas no exterior da realidade do trabalhador, para calcular quanto a economia devia crescer, a fim de serem atendidas as exigências para pagamento dos serviços da dívida, de modo que, se fosse dado mais do que as previsões, haveria perigo de pressões inflacionárias.

Oposição apela ao Supremo

A chiadeira dos sindicalistas, dessa vez, ocorreu porque a regra não favoreceu, inteiramente, seus interesses, na medida em que o PIB brasileiro, em 2009, decresceu 0,2%. Ao ser somado ao PIB de 2010, que alcançou 7,8% – graças ao protagonismo econômico lulista de enfrentar a bancarrota internacional, apostando na força do mercado interno brasileiro, conferindo aumento da oferta de crédito para o consumo, somado à valorização dos salários e aumento da renda dos excluídos – resultou numa média abaixo das expectativas dos trabalhadores. E, agora, a regra continua ou não? 
Pela ampla maioria alcançada pela votação no Senado, a favor do governo, de 54 a 17 votos, evidenciou-se que ela continuará, especialmente, porque, no bojo do projeto aprovado, estabeleceu-se que, até 2014, continuará vigorando por decreto. Democrático ou autoritário o apelo ao decreto e não à lei? O jogo político embutido nesse contexto é arriscado, porque as condições macroeconômicas estão mudando, no ambiente do ajuste fiscal baixado pela presidente Dilma. Se a média do PIB entre 2009 e 2010 já não agradou os trabalhadores, devido ao recuo do PIB em 2009, por conta da grande crise mundial, ainda, em curso, muito menos poderá agradar a média a ser verificada entre 2011 e 2012, caso a economia cresça menos.

As estimativas para o PIB neste ano, que estavam sendo de 4,5%, de acordo com as avaliações dos especialistas, poderá ficar entre 3,6%, como já se cogita, a fim de adequar-se aos recuos estabelecidos pelo ajuste. Se, em 2012, por conta do recuo deste ano, a recuperação não for suficiente, a média do PIB nos dois anos seria menor do que a verificada em 2009 e 2010, para o reajuste de 2013, por exemplo.

Os trabalhadores, em meio a uma crise internacional que está colocando incertezas no ar, continuariam aceitando uma regra que tenderia a jogar o mínimo para baixo, no ambiente de queda do PIB, enquanto os lucros dos bancos, certamente, continuariam pipocando para cima, já que a redução do nível de atividade está se dando com os juros em ascensão para combater a inflação? 
A decisão governamental, apoiada pelo Congresso, para que o reajuste do SM seja feito por decreto, aliviaria a situação dos trabalhadores, antecipadamente, no contexto de deterioração econômica global que está afetando fortemente o Brasil?

O Supremo Tribunal Federal, acionado, certamente, pela oposição, insatisfeita com o que considera supressão das prerrogativas do Legislativo, diante da decisão da maioria governista, dará a palavra final, quanto a saber se o texto constitucional deve ou não ser superado por decreto. A realidade, evidentemente, é dinâmica. O que valeu ontem pode não valer hoje e muito menos amanhã, tudo dependendo das circunstâncias políticas. Estas, no calor da crise mundial, que vai impondo novas condicionantes à política econômica brasileira, especialmente, na questão cambial, deixa tudo maleável.

Prevalece o pressuposto de Hegel: “Tudo muda, só não muda a lei do movimento, segundo a qual tudo muda.” O céu amanhã pode estar nublado e cair um pé d’água dos diabos, alterando as condições político-metereológicas, capazes de criar novas correlações de forças etc. Na prática, tais correlações já estão em mudança. Por exemplo, não há mais a união sindicalista.

Faltou jogo de cintura

A Central Força Sindical bateu por um salário mínimo de R$ 560, derrotado por 55 a 17 votos, enquanto a proposta do PSDB, de R$ 600, feita, durante a campanha eleitoral pelo candidato derrotado José Serra, dançou por 54 a 19 votos. Ganhou a corrente sindicalista governista, capitaneada pela CUT. Dessa forma, o governo Dilma racha os sindicalistas com a rigidez governamental de manter, a ferro e fogo, os R$ 545. Foi uma boa? Não teria sido melhor um meio termo capaz de manter, pelo menos na aparência, a união sindical das duas centrais, para evitar a mancha que se forma desde já, com a desunião criada pela aprovação da inflexível proposta do governo?

A queda de braço deixará sequelas políticas, que, certamente, precisarão ser costuradas, mas as condições objetivas da economia, sob ajuste fiscal e pressões dos credores em favor de mais juro alto, para conter a inflação em ascensão, trabalhariam não pela união dos sindicalistas, mas, justamente, pelo contrário. O Planalto poderá ter errado em não aceitar qualquer flexibilização. Deu gás político à oposição, que irá ao Supremo Tribunal Federal prosseguir na luta, tendo, provavelmente, ao seu lado os sindicalisas da Central Força Sindical.

O ministro do Trabalho, Carlos Lupi, ligado à Força Sindical, terá trabalho redobrado, de agora em diante, para tentar equacionar as tensões criadas ou sucumbirá em seu cargo, se render ao apoiar sua base política, na luta que se desdobrará, de agora em diante, na Justiça? O fato é que a inflexiblidade palaciana, que alimentou as forças governistas para endurecerem, demasiadamente, tanto nas votações na Câmara como no Senado, fazendo valer, a ferro e fogo, a maioria, dá corda para a oposição, na sua tentativa de atrair a força dos sindicatos para o seu lado, como deseja o senador Aécio Neves, cuja estratégia, nesse sentido, é a de construir sua candidatura à presidência da República em 2014.

O planejamento político governamental de recuperar o salário mínimo, iniciado com o presidente Lula, continuado com a presidente Dilma, venceu a parada, mas as circunstâncias econômicas, políticas e sociais, em meio a uma conjuntura internacional, totalmente, incerta, tumultuada, ainda mais, pela possível disparada do preço do  petróleo, acelerada pela onda revolucionária no Oriente Médio, deixa tudo mais confuso quanto à possibilidade de que continue no tempo planejamento estratégico da recuperação não apenas do mínimo,  mas da economia como um todo, especialmente, quando as forças neoliberais, capitaneadas pelos credores do Estado, insistem em dizer que a recuperação planejada do mínimo presssiona a inflação.

Os banqueiros agem de acordo com a máxima de que farinha pouca, meu pirão primeiro. Exigem, com a ajuda da grande mídia, que o governo realize, de qualquer jeito, em 2011, uma economia forçada de 3,1% do PIB para pagamento dos serviços da dívida, em forma de superávit primário (receita menos despesas, excluindo os juros). Ou seja, a luta política pela distribuição da renda nacional tende a acirrar ao máximo. Enfim, houve, sim, vitória do planejamento, mas já parece estar seriamente ameaçada, especialmente, porque o governo não conseguiu, flexibilizadamente, costurar uma média política com as forças sindicalistas. Teria optado conscientemente pelo racha?

Fonte: Jornal da Comunidade/ César Fonseca