Em Goiás existe crime organizado sim, embora muitas pessoas digam que não. A afirmação é do novo diretor-geral da Polícia Civil de Goiás, Edemundo Dias, um veterano da corporação, que já ocupou diversos cargos importantes, como secretário estadual de Justiça.

Edemundo fala sobre o trabalho que está iniciando e informa que a prioridade no momento é levar aos delegados, escrivães e agentes uma mensagem de mudança de mentalidade, no sentido de melhorar o atendimento ao cidadão goiano: “O cidadão é o patrão, temos de atendê-lo bem”.

O delegado admite que policiais envolvidos em crimes têm condições de apagar provas e diz que criminosos de Rio e São Paulo estão migrando para Minas e Entorno de Brasília: “Não podemos deixar que eles venham para Goiás”.

O diretor-geral da Polícia Civil é um estudioso do tema segurança pública e tem vários trabalhos publicados. Bacharel em Direito, com vários cursos de especialização, inclusive no Exterior, Edemundo Dias de Oliveira Filho falou ao Jornal Opção na quarta-feira, 9.

Euler de França Belém — Um delegado de polícia disse para a mãe da Pollyana Borges [assassinada por ladrões em setembro de 2009] o seguinte: "reze para que o crime não tenha sido cometido por policiais ou por criminosos de outros Estados". O que ele quis dizer exatamente com isso?
Eu não sei detalhes do crime da Pollyana.

Euler de França Belém — Mas o que ele quis dizer com essa frase?
Se ele quis passar uma mensagem de pavor ou medo...

Cezar Santos —  De intimidação?
... ou intimidação ele está no lugar errado. O agente público tem que estar preparado para esse enfrentamento. Ou então pega o boné e vai embora para casa. Mas a gente sabe que também temos que usar muita prudência, inteligência, tirocínio e capacidade de discernimento em determinados casos. O que eu posso afirmar é que esse crime, que estava no rol de vários outros, está sendo enfrentado por essa nova gestão. E o caso da Pollyana está entre os crimes que, dentro da Delegacia de Homicídios, estamos levantando. Mas quando um crime é cometido por um policial - não sei a questão de outro Estado - ou um policial está no meio, é claro que o crime tem uma complexidade maior. Por que esse agente público, principalmente o policial, sabe os caminhos, sabe como, digamos assim, apagar provas. Ele sabe o que é mais interessante em uma investigação policial. Então é claro que nesse caso se torna mais difícil de ser elucidado. E também quando é policial, ele pode usar da ameaça, do medo, terror para conseguir acobertar as pegadas do crime. Todo crime deixa rastro, mas quando é cometido por um policial ou um policial está envolvido, ele sabe apagar provas.
Euler de França Belém —  A polícia goiana é conhecida pela rapidez de tartaruga para resolver os casos mais escabrosos, como do Antenor Monturil [advogado que morava em Brasília e estava de férias em Goiânia, onde desapareceu em fevereiro de 1996], que até hoje a polícia não descobriu; e da empresária Martha Cosac [assassinada com um sobrinho de 11 anos de idade em outubro de 1996], que só há pouco tempo foi para o Judiciário. O que acontece?
O caso do Antenor Monturil eu não conheço. O da Martha Cosac eu conheço. Ele foi resolvido e encaminhado ao Poder Judiciário já há algum tempo. Pelo menos uns dois anos que esse caso já está no Judiciário.

Euler de França Belém —  Mas ficou mais de dez anos na mão da Polícia Civil.
De qualquer maneira, demorou. Mas esse não é um problema da polícia goiana. Esse é um problema internacional. Há crimes que são difíceis de elucidação. Principalmente o crime de homicídio. A história da sociedade americana, por exemplo, é envolta em diversos crimes que tiveram dificuldades para serem solucionados. Desde a morte dos presidentes Abraham Lincoln e John Kennedy, de chefes de Estado, crimes de difícil elucidação e até hoje há questionamentos.

Euler de França Belém —  O assassinato de Kennedy foi esclarecido. Só não sabe se a máfia ou se gente do governo participou do crime. Mas ficou provada a dificuldade de apurar o caso da Martha e seu sobrinho, Henrique Talone, que tinha policial envolvido. Então o delegado está certo: crime que tem policial envolvido é difícil de solucionar. Também pela existência de proteção por grupos dentro da polícia.
A polícia é muito corporativa. E corporativa pejorativamente. E isso é errado. Eu defendo mudanças radicais na polícia brasileira. Mudanças superficiais vão gerar transformações superficiais. E nós precisamos atacar essas questões da corrupção e violência endêmicas na polícia de um modo mais radical.

José Cácio Júnior —  Quais seriam essas mudanças?
Eu defendo que a polícia brasileira seja uma Polícia Federal (PF), uma Polícia Estadual una e polícias municipais preventivas e ostensivas, principalmente em cidades acima de 50 mil habitantes. Mas que as polícias sejam uma Polícia Federal. Hoje nós temos a PF, propriamente dita, a Polícia Rodoviária Federal e a Polícia Ferroviária Federal.

Euler de França Belém —  Por que a dificuldade em unificar as Polícias Militar e Civil?

Cezar Santos —  Falou-se muito nisso há alguns anos, mas agora ninguém fala mais. O que era apontado como solução num momento depois deixou de ser?
Eu defendo a unificação em tese. Mas por que a dificuldade? É um assunto melindroso, que tem que ser enfrentado com coragem, que talvez seja impopular para um presidente da República. É assunto para estadista, que tenha coragem de enfrentar os interesses corporativos, sobrepor isso e levar o que é melhor para a sociedade.

José Cácio Júnior —  E quais são esses interesses que atrapalham a unificação?
Interesses pessoais, de prerrogativas, de grupos dentro das instituições, interesses políticos fortes e não houve um estadista que tivesse coragem de enfrentar isso. Eu vou dar um exemplo. A Constituição Federal é de 1988. No artigo 144 estabelece a segurança pública. A Constituição brasileira diz que a segurança pública é dever do Estado, direito e responsabilidade de todos e deve ser realizada no Brasil pelas seguintes corporações e tem cada uma com seu papel. E no final diz que uma lei ordinária estabelecerá e regulamentará esse capítulo. Até hoje a polícia brasileira não tem uma lei orgânica. Isso porque o Congresso Nacional e o presidente da República não tiveram coragem de enfrentar esses interesses e propor para a sociedade uma lei orgânica das polícias brasileiras.
Mas reafirmo, em tese, como estudioso, sou a favor da polícia única, mas como policial eu defendo o papel institucional que a polícia, ou as polícias, tem hoje.

Cezar Santos —  O sr. é policial de carreira e já conhece a estrutura da Polícia Civil. Quais foram os problemas maiores percebidos agora ao assumir a Diretoria Geral? O que vai ser feito para mudar a Polícia Civil?
Nessa primeira fase eu tenho um discurso muito interna corporis, uma espécie de endomarketing, para poder estabelecer e aumentar a autoestima do policial. E nessa minha peregrinação interna eu tenho provocado criticamente a própria Polícia Judiciária. Eu tenho dito que a Polícia Civil tem feito de menos aquilo que ela tem que fazer de mais. Ou seja, investigar. A PC não investiga. Talvez por falta de estrutura, talvez por falta de logística, talvez porque ela fica só administrando crises, uma boa parte do efetivo está administrando carceragem em delegacias, que não é uma função típica, atividade fim. Ela fica o dia todo atendendo os flagrantes que chegam da própria Polícia Militar. Então, a PC não está preparada para investigar. Isso é uma falha.
Outro problema, a polícia é um órgão que não pensa em uma gestão administrativa eficiente. Ela não se preocupa com a gestão. A polícia não pensa a polícia. Ela não tem pensadores, não tem preocupado com a posição história institucional. E a PC, particularmente, sofre de um problema endêmico: a corrupção. Talvez por uma cultura histórica da própria instituição no Brasil. Mas isso tem que ser enfrentado. Tem uma coisa nova. Eu tenho o apoio de São Paulo, de Minas Gerais e de outros Estados para assumira a presidência do Conselho Nacional dos Delegados de Polícia do Brasil. Espero que aconteça agora em abril, no Rio de Janeiro, em uma reunião que vamos ter entre chefes de polícia. E uma das questões que eu tenho colocado para todos os chefes do Brasil é para pensar a polícia. Nos preparar para os desafios do século 21 e nos tornarmos a polícia que o povo brasileiro espera, a polícia que pode cumprir o seu papel constitucional para atender as demandas da sociedade.

Márcia Abreu —  Por falar em conversas, como tem sido suas conversas com os demais delegados?
Nas minhas conversas, não faço discriminação entre delegado e escrivão, trato todos de mesma forma, mesmo porque na minha ascensão como diretor recebi apoio muito grande dos policiais de modo geral. Tenho procurado quebrar essa distância que normalmente tem na polícia, do delegado se colocar num pedestal e os agentes e escrivães como subalternos. Nessa peregrinação, nesses discursos internos, reconheço as nossas mazelas, faço críticas. E digo que além da questão da investigação, devemos atender bem o público. O público, a sociedade é que vai defender nossa instituição dos ataques que eventualmente sofremos. Falo que nosso atendimento precisa ser melhorado, e para isso estamos desenvolvendo vários programas internos para melhorar o atendimento. Afinal, o cidadão é o patrão.

Cezar Santos —  Quero puxar de novo para o Estado e especificamente para este momento. Quais os problemas que o sr. viu na PC goiana que têm de ser atacados de imediato.
Todo pensamento que a gente faz é um pensamento dialético. Tem que partir do global para o local.

Cezar Santos —  E o localmente, o que o sr. pensa fazer?
Tenho trazido internamente para a PC goiana esses problemas, basicamente isso. Que nós não estamos investigando, que não estamos sendo eficientes, que temos que melhorar nosso compromisso ético com a sociedade. Temos que ter uma resolutividade dos casos que estão aí. Temos que valorizar a vida e temos que atuar em Goiás em três frentes enquanto instituição. Primeiro, ter uma excelente Corregedoria, não para perseguir ou punir, mas para cumprir o papel depurativo que tem de fazer. Quando eu entrei, tinha quatro delegados. Hoje é a delegacia, a estrutura que mais tem delegados dentro do PC. E temos que ter uma excelente academia, a melhor do mundo se for possível. Que é que vai dar formação a médio e curto prazo para a polícia enfrentar os desafios que temos que enfrentar. E temos de ter um setor de inteligência.

Cezar Santos —  O que é preciso para Goiás ter esse setor de inteligência na Polícia Civil?
Nós estamos estabelecendo. Esta é outra notícia que estou dando aqui. Vou entregar para o governador na sexta-feira (dois depois da entrevista) o projeto que visa criar um grupo especial de crime organizado, com estrutura muito benfeita que vai monitorar a corrupção com a área de inteligência da polícia, isso já está criado e faremos inclusive com recursos tecnológicos. Hoje com (um equipamento do tamanho de) uma cabeça de um alfinete colocada aqui [na sala] nós ouvimos tudo que está sendo falado no recinto; um carro parado ali na porta consegue captar tudo que está sendo dito aqui. Então esses recursos tecnológicos vão diminuir a truculência, a violência, os métodos arcaicos que a polícia utiliza. Tudo isso precisamos ter no setor de inteligência. E outra coisa: a Polícia Civil não necessita que se tenha efetivo muito grande. Tem-se que ter efetivo razoável, condizente para atender a demanda, porque a Polícia Civil atende demanda social muito grande, encaminha pessoas, etc., mas o setor de inteligência, de investigação, tem de ter qualidade, qualificação, preparo, recurso tecnológico para ser eficiente.z

Cezar Santos —  O endurecimento da polícia no Rio contra o tráfico, com ocupação de morros, não está fazendo com que criminosos de lá migrem para Goiás?
Essa estrutura que estamos criando aqui, esse grupo, é para fazer inclusive esse trabalho, agir proativamente. Sabemos que várias facções criminosas do Rio, a partir do enfrentamento com as forças policiais lá e em São Paulo, estão migrando para Minas Gerais, estão chegando já no Entorno do Distrito Federal. E não podemos permitir que elas venham para Goiás. Uma boa medida que o governador Marconi determinou foi a criação dessa polícia de fronteira (divisa entre Estados), que vai fazer um policiamento mais efetivo nesses locais. Será feito pela Polícia Militar com apoio da Polícia Civil. Mas isso não basta, precisa um trabalho de mais fôlego, um trabalho de inteligência mesmo para evitar essa migração de organizações criminosas pesadas para Goiás, principalmente no campo do tráfico de drogas.

Marcia Abreu — Esse policiamento nas divisas com outros Estados tem data para começar?
Começa logo, mas não tem data determinada.

Cezar Santos —  Por falar em efetivo, o que tem hoje e o que seria o ideal?
Hoje temos cerca de 3 mil policiais na atividade. Acredito que com 4 mil policiais nós estaríamos mais bem servidos, com 4 mil a 5 mil na ativa.

Cezar Santos —  O governador já sinalizou a autorização para fazer concurso?
O governador sinalizou concurso a partir do ano que vem. Mas nós estamos com alguns saldos anteriores e ele autorizou que esses policiais sejam chamados para fazer o curso, que demora, para no segundo semestre fazer a nomeação. Então nós vamos contar com mais 35 delegados, provavelmente, e 300 agentes e escrivães até o final do ano. Isso vai dar um reforço muito grande e uma oxigenação necessária na Polícia Civil.

Márcia Abreu — O que o sr. notou que precisa de mudança urgente? Quais os problemas pontuais e os que podem ser resolvidos em longo prazo?
Temos dois grandes gargalos em Goiás hoje. Primeiro, são as estruturas físicas de algumas delegacias, muito deficitárias. A gente precisa resolver isso. Eu constituí um grupo de trabalho que está fazendo esse levantamento. Eu vou chamar a imprensa, mostrar o que nós recebemos e as estratégias que nós temos de superar, construindo espaços. Já tem até um projeto arquitetônico pronto, em torno de 1.250 metros quadrados, que custa em torno de R$ 500 mil, para gente construir pelo menos dez em Goiânia e 14 em cada uma das regionais da Polícia Civil. Outro problema a ser resolvido é o sistema prisional, que não é problema específico da Polícia Civil, mas a PC sofre todo rescaldo disso. É um problema crônico no Brasil, gravíssimo, e que acaba sobrando, digamos assim, para a Polícia Civil também tentar resolver. Nossas cadeias têm celas só para atender flagrante e encaminhar para a delegacia especial, mas elas estão superlotadas e nós temos que destacar um grande efetivo de policial, tirá-los das suas atividades fins para ficar vigiando presos. Há uma regra básica na Justiça penal no mundo todo, é uma premissa básica de administração criminal, que diz o seguinte: quem compra, não paga; quem prende, não vigia. E aqui em Goiás nós temos que prender e vigiar e isso é um contraditório muito grande, um gargalo muito grande, emergencial em Goiás.

José Cácio Júnior —  O sr. é a favor da privatização dos presídios? Melhoraria a situação carcerária?
Sou estudioso desse assunto há muito tempo. Essa experiência da privatização dos presídios começou nos Estados Unidos, depois foi para a Inglaterra. Num primeiro momento foi muito bom, depois houve um recuo porque começaram a ter problemas. No Brasil, nós temos um problema muito sério, esse programa do sistema prisional, que acaba tendo um impacto, causando um sentimento de impunidade muito grande. Nos EUA, por exemplo, só na Califórnia há 600 mil presos, recolhidos, privados de liberdade. Entre São Francisco e Los Angeles há em torno de 400 mil pessoas presas em um grande presídio. No Brasil todo, nós temos em torno de 400 mil presos. O Brasil que é um país continental. Os EUA têm 50 Estados e só nnum há 600 mil presos. Lá a Justiça é mais rápida, os tribunais funcionam praticamente 24 horas por dia.

José Cácio Júnior —  O que tem que mudar, então?
Construir presídios. O brasileiro tem a cultura de muito bonzinho, clemente. O sujeito cometeu um crime, ele tem de ter a certeza da punição. Isso faz o crime inibir. Nos EUA, se o sujeito cometeu crime vai preso, seja quem for, pode ser cantor famoso, político famoso. Então isso tem de acontecer aqui no Brasil. E melhorar a nossa estrutura prisional que é caótica e superdeficitária.

Euler de França Belém —  O sr. falou no crime organizado. Hoje todo mundo é preocupado com o crime organizado, no interior, na Capital. O que é o crime organizado em Goiás?
Tenho ou ouvido de colegas, estudiosos, especialistas que em Goiás isso é bobagem, que não existe crime organizado aqui. Existe sim. Ele não é atingido. O que é o crime organizado? É todo crime que tem estrutura empresarial, com repartição de tarefa, estrutura praticamente piramidal, onde tem o cabeça que manda, uma cúpula mediana e os trabalhadores que cumprem as tarefas. E esse crime organizado tem outra característica hoje, que são crimes típicos de Estado, nesse mundo transversal que transita nas estruturas do poder estatal e as estruturas do poder do crime. Há uma promiscuidade levada por esse estado transversal, isso é crime organizado. E a Polícia Civil não pode ficar esperando que as outras constituições cumpram seus papéis e ela não cumprir o papel dela como polícia judiciária. Nós temos que criar uma estrutura. É isso que estou propondo para o governador e ele já autorizou criar essa estrutura mínima, enxuta, altamente competente, capaz, discreta, profissional, que vai ter papel de trabalhar essa questão do crime organizado, inclusive com interlocução com a Polícia Federal, com a Receita Federal, com o Banco Central, com o Ministério Público, Judiciário, etc., para que tenha uma efetividade maior nas suas funções.
José Cácio Júnior —  Quais são as principais áreas que o crime organizado atua no Estado? Drogas, roubo a banco, tráfico de carros?
Todo crime organizado tem o segmento que se chama lavagem de dinheiro. Porque normalmente o crime organizado tem componentes empresariais. Então há muitos crimes organizados, contra a administração pública, os caça-níqueis, jogo do bicho, tráfico de drogas.

Euler de França Belém —  No caso específico dos grupos de extermínio hoje, que têm característica de crime organizado, parece que está incrustada no setor público, na Polícia Militar. Como que o sr. avalia isso?
Eu tenho evitado tocar nesse assunto até por uma questão institucional. O que posso dizer é que respeito muito a Polícia Militar. Sou forjado na Polícia Civil, sou estudioso. Então respeito muito a PM, que é um órgão quase que onipresente, ela está em todos os lugares. Em Goiás, a PM atua até no setor educacional com os colégios militares, fazendo uma tarefa que na realidade não seria uma finalidade dela. Aqui em Goiás tem uma frase que diz o seguinte: não resolveu, chama a PM; está dando problema, chama a PM. Isso tem sido feito ao longo dos anos. É a questão do voluntarismo, do ativismo. E nessa necessidade de resolver o problema do crime organizado talvez alguns tenham embrenhado nisso. Hoje a PF apura uma questão que se tornou sistêmica pelo que tem apurado, houve desvios graves, e isso sim tem uma característica de crime organizado e deve ser enfrentado por uma estrutura de inteligência do próprio aparelho estatal de Goiás.

Márcia Abreu —  O projeto que o sr. apresenta ao governador para coibir e punir o crime organizado tem data para ser praticado?
Já foi autorizado pelo governador porque o Estado de Goiás, a Polícia Civil, a Polícia Judiciária goiana precisa de uma estrutura dessa natureza, para analisar, investigar, apurar as questões de crime organizado. Isso é estratégico para o Estado, para a Polícia Civil, é preocupação de todos os países e metrópoles do mundo todo. Tudo que tiver estrutura de organização criminosa, a Polícia Civil vai ter, com a criação desse grupo, condições de levantar, de análises de dados do ponto de vista estratégico, de agir proativamente para que isso não vá se firmando aqui em Goiás e comprometa o próprio desenvolvimento do Estado. Em relação, por exemplo, ao tráfico de drogas, não podemos dizer que hoje haja grandes facções em Goiás, mas nós temos elementos da cúpula dessas organizações que se instalaram no território goiano.

Cezar Santos —  Goiás é rota de distribuição.
Goiás faz parte da rota e alguns grupos já se instalaram no Estado. Compram fazendas, prédios, imóveis, vários bens.

José Cácio —  E esses grupos são de onde?
São pessoas que não têm a tarefa do crime organizado estabelecida em Goiás, mas que estão instalando as sedes das suas empresas e grupos de inteligência. E isso é muito perigoso para o Estado.

José Cácio Júnior —  Mas essas pessoas são ligadas a quais locais? São Paulo, Rio de Janeiro?
Geralmente de São Paulo, Rio de Janeiro e parte da América do Sul, de países como Colômbia. Várias pessoas foram apanhadas com propriedades no Estado, montando estruturas de inteligência em Goiás.

Cezar Santos —  Grosso modo, podemos dizer que o sr. está propondo e o governador já autorizou a montagem de uma superdelegacia?
Não seria delegacia. Seria um grupo especial que vai trabalhar vinculado diretamente ao delegado-geral e que terá interlocuções com todas as delegacias, fará uma espécie de triagem. Ela recebe uma demanda e, a partir do momento que se percebe que aquela demanda não se encaixa na característica do crime organizado, a encaminha para as outras delegacias. Mas os casos característicos de crime organizado serão cuidados por essa delegacia. Ela vai ter um componente muito estratégico dentro das ações da polícia.

Cezar Santos —  O sr. falou que será enxuta. O que será essa estrutura da delegacia?
Ela vai ter três gerências. Uma será o cargo do coordenador, que vai cuidar da delegacia. Vai ter a gerência de Inteligência e outra de Contrainteligência, que também é muito importante. O delegado vai ter a competência de formular o processo, de fazer pedidos para o Poder Judiciário, de prisão, entre outros. E a delegacia vai ter interlocução com outros órgãos. Você não consegue enfrentar o crime organizado sozinho. Não podemos sair dando murro em ponta de faca, senão a gente é que se fere. Tem que ter interlocução muito grande com outros órgãos, principalmente com o Ministério Público.

Cezar Santos — Delegados falam de deficiência para fazer perícias, falta de equipamentos para fazer exames de DNA, por exemplo, que tem de ser feitos em Brasília. Ainda continua essa deficiência?
Melhorou, mas ainda tem deficiência, inclusive para ter uma eficácia nesse grupo, nessa força-tarefa dos homicídios, já acertamos com a PF que alguns casos vamos encaminhar para a perícia dela como reforço. Nós vamos juntar as nossas forças e pedir ajuda para técnicos e professores altamente capazes das universidades, para que possamos buscar uma solução para esses crimes de homicídio. Dessa forma conseguiremos dar uma esvaziada (nos processos parados) na Delegacia de Homicídios.

Márcia Abreu —  Essas deficiências na PC são por falta de dinheiro?
Deficiências vêm se acumulando há décadas, por uma série de fatores. Inércia, falta de capacitação, falta de gestão, medo de enfrentar o problema por que alguns desses crimes envolvem pessoas poderosas. Mas alguém tem de enfrentar isso, o Estado não pode ficar refém de grupos, de pessoas que cometeram crimes e ficam impunes.

José Cácio Júnior —  Um dos grandes problemas do sistema carcerário é que condenados vão para o regime semiaberto e cometem crimes. A legislação tem de mudar, o regime de progressão de pena tem de ser revisto?
Quando fui secretário de Justiça, eu defendia muito a progressão de pena. A lei brasileira de execuções penais é boa, porque prevê a ressocialização. Só que o sistema prisional é tão caótico no Brasil, tão falido, que o desiderato da lei de execução penal não passa de uma utopia, um sonho que não se efetiva. O indivíduo entra no sistema prisional e sai catedrático no crime. O próprio sistema passa a ser vetor da criminalidade. Na atual conjuntura, teriam de ser criadas mais vagas no sistema prisional, ou seja, construir mais presídios, para que a lei de execução penal possa ser cumprida no que diz respeito à ressocialização do preso. Do jeito que está é impossível. A par disso, a lei brasileira tem de ser modernizada. Não podemos caminhar como o país da impunidade.

“50 mil homicídios por ano é uma tragédia”

Cezar Santos — Nessa liberalidade do sistema que leva a essa sensação de impunidade não há um componente ideológico? A legislação não tem um viés de esquerda de que a penalização não conserta o criminoso? O sr. não vê por aí?
Eu vejo que quando a esquerda assume o poder ela tem sido mais cruel do que os outros matizes ideológicos, você pode comprovar isso historicamente. Na realidade, tanto esquerda quanto a direita, tanto o materialismo quanto o socialismo não podem abdicar de uma coisa: a função do poder coercitivo do Estado. O Estado é o detentor do monopólio da violência legítima. Toda vez que o Estado afrouxa nesse principio que é inerente ao próprio Estado, ele passa um recado para a sociedade: que é possível cometer crime e sair impune. Então, independentemente do matiz ideológico, o Estado tem que demonstrar para a sociedade que ele é intolerante com o crime, que a Justiça tem de ser feita, que a Justiça tem de ser estabelecida e de forma rápida porque senão o crime folga.

Márcia Abreu —  O sr. já externou sua opinião de que não se pode mais perder tempo com diagnósticos na resolução dos problemas de segurança pública no País e sugeriu que o governo federal inicie nova formatação da polícia brasileira, com discussão que começaria no Executivo federal, passaria pelo Congresso e alcançaria a sociedade. Como é isso?
O que defendo é o seguinte: historicamente, tem dado certo? Eu faço essa pergunta. Não. Porque nós temos mais de 50 mil homicídios por ano no Brasil. Só isso é uma tragédia, uma tragédia urbana. As vítimas estão entre 15 e 24 anos, a maioria. Muitos jovens. O sistema prisional absolutamente deficitário, caótico. Então o modelo não está funcionando. O modelo é baseado no autoritarismo, na subserviência da polícia ao governo. Polícia não pode ser subserviente ao governo, polícia tem de ser um ente do Estado e não necessariamente um órgão de governo. Então, defendo que tem de haver um novo espectro de polícia a partir de uma nova formatação que venha do governo federal. Acredito que isso só será feito por um estadista. Todas as instituições brasileiras, todas, se adaptaram ao estado democrático de direito ou estão de adaptando ou avançaram, menos a polícia, menos o setor de segurança pública, ele é o mesmo, de séculos. Então não vem dando resultado pelo próprio aumento da criminalidade. É preciso haver investimento pesado na área de segurança pública e tem de haver mudanças estruturais e não conjunturais. Sou defensor em tese de que nós tenhamos uma polícia única. Não sei se isso é bom para o governo de plantão, mas acredito que é bom para a sociedade. Primeiro, do ponto de vista da gestão administrativa, vai diminuir os custos, porque é só uma logística, só uma estrutura, só um comando, uma estratégia de combate. Agora, nós temos que ter para isso polícias municipais armadas, preventivas, ostensivas, que cumpram o seu papel com grande eficiência, que é aquela polícia comunitária. Estou estabelecendo aqui em Goiás uma nova mentalidade junto com os meus colegas, que é a polícia judiciária cidadã, que é uma polícia que vai se aproximar mais da sociedade e nós estamos com vários programas nesse sentido, o ser livre é um desses, que é programa de enfrentamento das drogas, passa pelas escolas, educação, justamente para aproximar a polícia que está muito afastada da sociedade nesse período de ditadura que nós passamos mais de 20 anos. E a polícia passou a ser cabo de chicote para manutenção do status quo e se afastou demais dos anseios da sociedade. É preciso que essa polícia cidadã se reaproxime da sociedade e busque solução para suas demandas junto com essa própria sociedade.

Cezar Santos —  Que país tem uma polícia que seria modelar para o Brasil?
O país mais eficiente é o Japão, que diminui muito a violência. Eles têm um sistema prisional excelente, não é duro, inflexível. Um agente prisional no Japão faz concurso e fica quatro anos na academia, tem disciplina, até pela cultura.  Eles aplicam muito a pena alternativa antes de mandar o réu para a privação de liberdade, o que tem sido mais eficiente. O Canadá é outro modelo muito bom, pois avançou muito no sistema de polícia comunitária, próximo do cidadão, com policial do quarteirão, que conhece a redondeza, os vizinhos, que mora na localidade onde atua. Mas a urbanização do Canadá favorece isso. O Brasil tem situação mais complexa, com grandes metrópoles rodeadas por cinturões de miséria, com problemas sociais sérios, o que complica muito o enfrentamento ao crime.

Cezar Santos - Aí a questão das drogas agudiza o problema?
As drogas estão devassando as famílias brasileiras, estão destruindo as estruturas formadas. Não há mais solidez, tudo está sendo liquidado pelas drogas. O governo deve ter uma política muito eficiente no combate às drogas, investir muito na polícia, pagar bons salários, melhorar as estruturas da força policial, o que não é levado a sério, não é prioridade. Parece que  governo analisa que não dá voto, na eleição promete fazer, depois esquece. Por isso que a situação no Brasil é difícil.

Cezar Santos - Com estudioso, qual sua opinião sobre a pena de morte? Se fosse adotada no Brasil não desestimularia os criminosos?
Não sou favorável à pena de morte porque conheço o sistema prisional do mundo. Na Califórnia, onde fui mais vezes, estive no corredor da morte, sei o que é aquilo. Há erros judiciários demais. Nos Estados Unidos, onde o sistema de Justiça é até eficiente, há muito erro judiciário. Uma vida que seja ceifada por equívoco judiciário já joga por terra a validade. O que tem de haver no Brasil é que o criminoso tenha certeza de que vai ser punido por seu crime, e isso de forma rápida. Nossa Justiça é muito morosa, o Poder Judiciário não gosta de escutar isso, mas é verdade. Isso favorece quem comete crime e dá à sociedade a certeza da impunidade do criminoso. Na China, o condenado a pena de morte é executado em praça pública e a família tem de pagar o custo da bala ao Estado. Mas há pesquisas dentro da China mesmo, que mostram que muitas pessoas que assistem às execuções, depois são apanhadas cometendo crimes. Então o efeito psicológico da rigidez da pena não é que vai fazer a inibição da pena, e sim a certeza da punição e a rapidez com que essa punição é aplicada.

Fonte: Jornal Opção