Comissão vai discutir royalties e guerra fiscal

Reivindicações feitas pelos governadores ao presidente do Senado deverão ser tratadas em comissão própria, a ser criada nesta semana

Plataforma P-34, a primeira a extrair petróleo da camada pré-sal: para Sarney, recursos devem chegar a todos os estados, Governadores das regiões Norte e Nordeste sugerem ao presidente do Senado medidas para aumentar receitas estaduais

O presidente do Senado, José Sarney, deve assinar, nesta semana, ato criando uma comissão para analisar as reivindicações de governadores e outros políticos relativas à divisão dos royalties do petróleo e à concessão de incentivos fiscais. 

Sarney deve indicar o presidente da comissão, que funcionará nos moldes daquela que elaborou recentemente a proposta de reforma política, com prazo definido para concluir seus trabalhos. O grupo deve contar com 16 senadores — quatro da região Sudeste e 12 das outras regiões.

A intenção é buscar um acordo sobre o assunto entre as bancadas dos estados produtores — Rio de Janeiro, Espírito Santo e São Paulo — e dos demais. Também devem ser discutidas medidas que garantam a permanência dos investimentos no Norte e no Nordeste, agora que o Supremo Tribunal Federal (STF) declarou inconstitucionais as leis de seis estados e do Distrito Federal que reduziram o ICMS para a instalação de empresas.

No último dia 15, governadores do Norte e do Nordeste estiveram em Brasília com o presidente do Senado para tratar de medidas que possibilitem aumentar as receitas de seus estados e ampliar a renda de suas populações. Eles cobram do Congresso uma definição rápida sobre a partilha dos royalties e a concessão de incentivos fiscais.

No encontro, Sarney defendeu a distribuição igualitária — para todos os estados — dos recursos dos royalties oriundos da exploração do petróleo na camada pré-sal. Mas ressaltou a necessidade de buscar alternativas para que os estados produtores não sejam prejudicados.

— Não se pode prejudicar o que já foi concedido, mas daqui para frente tem que ter uma distribuição mais racional. Temos que encontrar uma forma na qual a riqueza do pré-sal possa ser redistribuída por todo o país — afirmou.

Em 2010, ao votar o marco regulatório do pré-sal, o Congresso aprovou emenda determinando a redistribuição dos royalties entre todos os estados. A emenda, muito criticada pelos representantes do Rio de Janeiro e do Espírito Santo, acabou sendo vetada pelo então presidente Lula.

Fonte: Agência Senado