O Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve em decisão liminar a determinação do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, no Rio de Janeiro, que bloqueou bens imóveis do governador Distrito Federal, Agnelo Queiroz. A decisão foi publicada no último dia 1º e tornada pública apenas nesta quarta-feira (20).

O pedido de bloqueio foi feito pelo Ministério Público Federal, que acusa o governador de supostas irregularidades em gastos para a realização dos Jogos Pan-Americanos de 2007, quando Agnelo era ministro do Esporte. Agnelo nega irregularidades.

O desembargador Castro Meira, do STJ, decidiu que a partir de agora o bloqueio será parcial – apenas o salário do governador está liberado; bens imóveis e outros valores que não sejam remuneração do cargo ficam bloqueados. Na decisão, o ministro do STJ lembra que a lei brasileira impede a penhora de salários e valores destinado ao sustento do acusado.

O STJ ainda vai se pronunciar sobre o mérito do caso para decidir se o juiz de 1ª instância poderia ou não ter atuado no caso do governador. Em casos anteriores, a Justiça já havia decidido que o foro adequado para o julgamento de governadores é o STJ, mas a jurisprudência sobre essa questão não está pacificada. A análise do mérito não tem data para ocorrer. O Judiciário está em recesso até agosto.

"Entramos com uma cautelar para liberar a conta-salário dele, para que o governador possa sobreviver. O STJ ainda não entrou no mérito e o governador ainda não exerceu o seu direito de defesa. A imprensa está construindo um cenário ampliativo de uma situação rigorosamente diferenciada e particularizada", disse o advogado de Agnelo, Luís Carlos Alcoforado.

De acordo com o advogado do governo do DF, o Tribunal de Contas da União (TCU) já teria concluído que não houve participação de Agnello em relação ao superfaturamento das obras de construção da vila olímpica para o Pan de 2007.

A defesa afirma ainda que a denúncia do Ministério Público, que resultou no bloqueio dos bens, teria deixado de apresentar documentos e informações, como a análise do TCU.

Fonte: Portal de Noticias G1.