Nova York — A presidente Dilma Rousseff aproveitou sua participação na reunião sobre Parceria para Governos Abertos ontem para, nas entrelinhas, mandar um recado ao seu partido, o PT — que, no início do mês, aprovou um documento em defesa do controle da mídia. Ao citar os mecanismos de combate à corrupção do país, ela elencou a “positivação vigilante da imprensa brasileira não submetida a qualquer constrangimento governamental” como um desses instrumentos. Para os diplomatas brasileiros ficou claro que o governo não vai endossar, pelo menos em princípio, qualquer projeto de controle que venha a ser debatido no Congresso. Ao mesmo tempo em que deixou o PT sem lastro nessa proposta, Dilma passou pelo desconforto de ver o presidente dos Estados Unidos, Barack Obama, anfitrião do evento que teve ela como copresidente, citar o México, a Turquia e a Libéria como países que aprovaram recentemente leis de garantia ao direito à informação.

Obama mencionou ainda o Chile, o Quênia e as Filipinas, que criaram mais ferramentas para que a sociedade civil fizesse denúncias de corrupção. Nos dois casos, não estava o Brasil, uma vez que o governo brasileiro não conseguiu levar sua ampla maioria no Congresso a aprovar a Lei de Acesso à Informação antes desse encontro. E, para completar, dos cinco ministros que caíram no governo Dilma, quatro tiveram em suas pegadas algum “malfeito” — expressão que a presidente usa para se referir à corrupção. 

Na fala de Obama, a única referência aos avanços do Brasil rumo à transparência foi uma citação de um país que, ao lado da África do Sul, tem colocado mais informações “on-line”. Mas ele não deixou de tratar Dilma como alguém que, pela sua liderança, o ajuda nesse esforço de governos abertos.

A presidente, entretanto, não passou recibo. Embora seu semblante não fosse dos mais felizes, ela mencionou a tramitação do projeto de lei de acesso à informação no Congresso, “com regras transparentes e prazos menores para o sigilo de documentos”, mas não mencionou qualquer perspectiva de aprovação da proposta. Em entrevistas, Dilma tem dito que é preciso respeitar o tempo de maturação dos projetos no Congresso.

Fiscalização
Dilma definiu que a ideia de governo aberto no Brasil está associada à redemocratização do país, iniciada no fim dos anos 1970. Foi clara ao dizer que “não se trata apenas de permitir o acesso individual à execução do orçamento do Estado e acompanhamento da lisura e da racionalidade de ação dos agentes públicos”. E foi enfática: “Trata-se de assegurar a prestação de contas, a fiscalização e a participação dos cidadãos, criando uma relação de mão dupla permanente entre governo e sociedade”, comentou. “Governo aberto não é apenas transparência e combate à corrupção. É cidadania, participação popular e melhor prestação de serviços públicos”, completou.

Com o ônus de quem já trocou cinco ministros ao longo de oito meses, quatro após denúncias de irregularidades, Dilma lembrou que as ações do governo no combate à corrupção são firmes e permanentes e repetiu a frase da posse: “Fui muito clara desde o discurso de posse, em janeiro, quando afirmei que meu governo não terá compromisso com o erro, o desvio e o malfeito”, enfatizou, sem citar especificamente a crise que levou à faxina e à mudança de ministros.

O Grupo Parceria para o Governo Aberto (Open Government Partnership) foi criado no ano passado, por iniciativa do presidente dos Estados Unidos, Barack Obama. O Brasil é um dos fundadores. Hoje, o grupo congrega 40 países envolvidos no esforço de democratizar as instituições e, ao mesmo tempo, ampliar a participação popular. “Há um ano, disse que o fortalecimento do progresso humano envolve economias, sociedades e governos abertos. Hoje é o dia de responder o que fizemos”, disse Obama, ao abrir o seu discurso. A próxima reunião dos ministros desse grupo será no Brasil, em março de 2012. A esperança do governo brasileiro é a de que, até lá, o país possa ter a lei de acesso à informação como uma realidade e não apenas um projeto que tramita no Congresso.

Fonte: Correio Braziliense/ Denise Rothenburg