Lei dá poderes demais à Fifa, diz Demóstenes

Lei da Copa cria "império de Joseph Blatter" no Brasil, afirma Demóstenes

Projeto de lei do governo em tramitação na Câmara permite à Fifa cancelar, adiar e realocar as partidas do Mundial como bem entender; na avaliação do senador, esse poder seria uma afronta ao Código de Defesa do Consumidor

Demóstenes diz que projeto não pode ser aprovado

O projeto de lei que o governo enviou ao Congresso na semana passada para definir medidas e procedimentos para a Copa do Mundo de 2014 — a chamada Lei Geral da Copa — foi criticado por Demóstenes Torres (DEM-GO).

No Plenário, o senador afirmou que o projeto, que tramita na Câmara como PL 2.330/11, torna o governo subserviente à Federação Internacional de Futebol Associado (Fifa) e desrespeita a legislação nacional.

— Agride a cidadania e os direitos do consumidor. Deve ter sido redigido na sede da Fifa e revisado pela Casa Civil por gente que ignora as leis brasileiras, inclusive a Constituição.

Segundo Demóstenes, a Consultoria Legislativa do Senado concluiu que o artigo 33 atribui à Fifa poderes incompatíveis com o Código de Defesa do Consumidor, pois permite à entidade "fazer o que quiser" com os jogos — como cancelá-los, remarcá-los e realocá-los.

— Enquanto o Código de Defesa do Consumidor desequilibra a relação de consumo em favor da parte mais vulnerável, a Lei Geral da Copa põe a garganta do torcedor sob as travas da chuteira da Fifa — afirmou.

Bandeira Nacional

O senador disse que, pelo projeto, o logotipo e o hino da Fifa terão mais amparo legal do que a bandeira e o hino do país. A lei brasileira prevê multa de um a quatro salários mínimos para quem violar a Bandeira e o Hino Nacional; se o agressor for reincidente, pagará o dobro. Já o artigo 16 do projeto da Lei Geral da Copa prevê prisão de três meses a um ano, ou multa, para quem "reproduzir, imitar ou falsificar indevidamente quaisquer símbolos oficiais de titularidade da Fifa". Ele ressaltou ainda que, nos crimes contra os símbolos da Fifa, a multa pode subir em até 1.000%.

— O governo vai obrigar sua bancada a aprovar um projeto que considera os ícones da Fifa superiores aos símbolos desta nação — protestou.

Demóstenes acusou a entidade de pretender a suspensão do Estatuto do Idoso nas situações em que essa legislação entrar em confronto com a Lei Geral da Copa, como as questões de prioridade para compras e de assento preferencial. Ele observou que tal medida não está no projeto, mas que a Fifa quer implementá-la.

— A Lei Geral da Copa coloca a Fifa no lugar da União. Substitui a República do Brasil pelo império de Joseph Blatter [presidente da Fifa] — protestou.

Fonte: Agência Senado de Notícias

	Hoje	66
	Ontem	178
	Esta Semana	244
	Este mês	4987
	Todo período	78871



		Faça do Jornal a sua Página inicial

		Adicione o Jornal aos favoritos