Torcida faz fila para assistir à abertura da Copa na África do Sul, em 2010: para Randolfe Rodrigues, exigências da Fifa ameaçam a soberania nacional Lei Geral da Copa é legislação de exceção, acusa Randolfe Rodrigues Se a proposta que tramita na Câmara dos Deputados não for modificada, senador acredita que o país vai transferir sua soberania para a Fifa, submetendo-se a "uma entidade suspeita, acusada de corrupção" Randolfe Rodrigues sugere que dirigentes da CBF expliquem proposta aos senadores, A África do Sul, que sediou a Copa do Mundo de 2010, construiu cinco novos estádios de futebol para cumprir exigências da Fifa A Lei Geral da Copa cria uma situação jurídica excepcional e impõe uma legislação de exceção, como as normas editadas durante o regime militar, que visavam atender a situações específicas. A afirmação é de Randolfe Rodrigues (PSOL-AP), para o qual, se a lei for aprovada sem modificações, o Brasil vai transferir sua soberania para a Federação Internacional de Futebol Associado (Fifa). A proposta fere a Lei de Licitações (Lei 8.666/93) e, por decorrência, a Constituição, que determina princípios a ser seguidos na administração dos recursos públicos, argumentou. Randolfe comunicou que o presidente da Confederação Brasileira de Futebol (CBF) e do Comitê Organizador Local da Copa do Mundo de 2014, Ricardo Teixeira, e outras autoridades responsáveis pela infraestrutura da Copa deverão explicar aos senadores a Lei Geral da Copa, conforme requerimento de sua autoria aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). O projeto que cria a lei geral foi encaminhado ao Congresso pelo Executivo e tramita na Câmara. — Nós vamos ter que fazer uma escolha, senão vamos nos submeter aos mandamentos da Fifa, uma entidade suspeita, acusada de corrupção. Se vamos nos sujeitar e nos submeter e passar o comando nacional a esses senhores ou se vamos dizer: olhe, aqui tem limites. Entre os principais pontos do projeto — que o senador considerou "um festival de absurdos" —, ele destacou a impossibilidade de uso de expressões como "Copa do Mundo", "Mundial de Futebol" e "Brasil 2014", que passarão a ser de propriedade exclusiva da Fifa. Assim, o brasileiro que pintar muro, por exemplo, com essas expressões poderá ser processado pela Fifa e punido com prisão. A proposta determina ainda que o país garanta serviços de segurança, saúde e vigilância sanitária, entre outros, sem ônus para a Fifa. A União seria responsável por prejuízos relacionados ao evento. O acesso de pessoas e da imprensa no país será controlado pela Fifa, prevê a proposição. Os vistos terão quase nenhuma restrição, o que permitirá à Fifa, segundo Randolfe, "colocar quem entende dentro do Brasil". O projeto ainda suspende a meia?-?­entrada de estudantes e idosos aos jogos da Copa e também a proibição de entrar com bebidas alcoólicas nos estádios. Nesse caso, a única bebida permitida será a cerveja Budweiser, uma das patrocinadoras do evento. O senador disse que tem ouvido de parlamentares e ministros que o Brasil já sabia dessas condições quando aceitou sediar o Mundial. — Se o Brasil já sabia dessas imposições, o povo brasileiro não sabia. E este Congresso Nacional, a Câmara dos Deputados e o Senado da República, não é submisso à Fifa, ele é submisso ao povo brasileiro — declarou. Fonte: Agência Senado