Os militantes Susana Lisboa e Aton Filho, o senador Paulo Paim, a militante Iara Pereira e a deputada Luiza Erundina no debate

Entidades que reúnem familiares de presos políticos mortos ou desaparecidos pediram ontem aos senadores que derrubem, do projeto de lei que cria a Comissão da Verdade, o artigo que impede a divulgação de documentos sigilosos do período da ditadura militar. 

Famílias de desaparecidos pedem que se divulguem papéis sigilosos da ditadura

Em debate, entidades cobraram mudança no projeto de lei da Comissão da Verdade; argumentaram que informações contidas em documentos hoje sob sigilo devem ser divulgadas para que "atrocidades do regime militar não se repitam"

Os militantes Susana Keniger Lisboa e Aton Fon Filho, o senador Paulo Paim, a militante Iara Xavier Pereira e a deputada Luiza Erundina participam de debate em comissão do Senado

Entidades que reúnem familiares de presos políticos mortos ou desaparecidos pediram ontem aos senadores que derrubem, do projeto de lei que cria a Comissão da Verdade, o artigo que impede a divulgação de documentos sigilosos do período da ditadura militar.

A Comissão da Verdade terá como missão examinar e ­esclarecer as violações de direitos humanos praticadas entre 1946 e 1988. A ditadura militar (1964-1985) está dentro desse período.

O projeto em questão (PLC 88/11) é de autoria do Executivo e já foi aprovado pela Câmara. Agora tramita no Senado. Com a comissão, o governo quer "garantir o direito à memória e à verdade histórica e promover a reconciliação nacional".

Num debate realizado ontem na Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH), as entidades de familiares de presos políticos disseram que todos os arquivos da ditadura precisam ser tornados públicos, inclusive os classificados como sigilosos.

A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e a Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) fizeram o mesmo pedido. Para o padre Geraldo Martins, assessor político da CNBB, as informações que resultarão do trabalho da Comissão da Verdade são essenciais para a formação das novas gerações. 

Ele disse que o Brasil deve resgatar a memória do período de ditadura militar "para que as atrocidades não ocorram mais". Ainda segundo o representante da CNBB, a comissão não poderá "frustrar as expectativas daqueles que aguardam verdade dos fatos até hoje ocultados".

Foco na ditadura

O secretário-geral da OAB, Marcus Vinicius Furtado Coêlho, sugeriu que a Comissão da Verdade tenha composição plural.

Aton Fon Filho, da Rede Social de Justiça e Direitos Humanos, pediu modificação de artigo que prevê a participação de militares. Ele argumenta que, conservado o artigo, o militar integrante terá dificuldade para interrogar um superior hierárquico.

João Vicente Goulart, filho de João Goulart, o presidente deposto pelo golpe militar, questionou as atribuições da comissão. Além de manifestar dúvidas sobre a possibilidade de punição de culpados por crimes na ditadura, ele disse não ter certeza do poder do grupo para convocar autoridades militares envolvidas nas denúncias.

Suzana Keniger Lisboa, da Comissão de Familiares de Mortos, e Iara Xavier Pereira, representante do Comitê pela Verdade, Memória e Justiça do Distrito Federal, pediram aos senadores que mudem o projeto e estabeleçam o ano de 1964 como o início do período que será investigado. O projeto prevê 1946.

A reivindicação foi apoiada por Gilda Carvalho, procuradora federal dos Direitos do Cidadão. Ela considera a mudança necessária para que a comissão "não perca o foco" e concentre as investigações no regime militar.

Fonte: Agência Senado de Notícias