O Plano Plurianual (PPA) para o período 2012-2015 e a Lei Orçamentária Anual (LOA) para o exercício de 2012 foram lidos no plenário Getulino Artiaga durante a sessão ordinária desta terça-feira, 1º. As matérias foram encaminhadas para a Comissão de Tributação, Finanças e Orçamento, que fará a distribuição e definirá os respectivos relatores provavelmente na próxima reunião, prevista para 9 de novembro, às 14 horas, no Auditório Solon Amaral.

A Lei Orçamentária Anual para o exercício de 2012 foi protocolada na Assembleia Legislativa como processo de número 4.028/2011. O projeto de lei, enviado pela Governadoria, demonstra uma estimativa de receita para o próximo ano 7,47% superior ao valor estimado em 2011. Isso significa afirmar que o orçamento total geral – que inclui orçamento fiscal, de seguridade social e de investimentos das empresas estatais – deve chegar ao patamar de R$ 17.758.134.000,00 em 2012. A soma abrange a administração pública direta e indireta, e fundos especiais.

A proposta da Governadoria traz em si a evolução da receita e da despesa do Estado. Em relação às receitas correntes para 2012, a projeção indica aumento de 9,23% comparativamente à 2011. Isso significa que o valor aumentará de R$ 13.870.013.000,00 para R$ 15.149.811.000,00. Com as deduções – R$ 4.715.324.000,00 –, a receita estimada é de R$ 12.653.890.000,00.

Por outro lado, há estimativa de redução das receitas de autarquias e fundações e das empresas para 2012 em relação a 2011, com queda, respectivamente, de 4,76% e 18,41%. Os valores incluem transferências do tesouro.

Fonte: Jornal  Goyaz